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*Por Dr. Ivson Coêlho, advogado especialista em direito tributário
A isenção de imposto de renda anunciada recentemente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende beneficiar brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil. No entanto, a medida custará cerca de R$ 45,8 bilhões, que deixarão de ser arrecadados pela Receita Federal.
De acordo com a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a mudança atingirá 36 milhões de pessoas. Atualmente, a isenção do imposto de renda ocorre apenas para quem ganha até R$ 2.259,20.
A mudança, que ainda precisa ser apreciada por deputados federais e senadores, já provocou desdobramentos na economia brasileira. Logo após o anúncio realizado por Fernando Haddad, a precificação do dólar ultrapassou R$ 6 no mercado e índices como o Ibovespa apresentaram retração de 1%.
Segundo dados do IBGE, cerca de 80% dos brasileiros possuem ganhos de até R$ 5 mil e devem ser beneficiados com o alargamento da faixa de isenção de imposto de renda. Para balancear o montante que deixará de ser arrecadado, o Brasil pode sobrecarregar a tributação de pessoas que ganham acima de R$ 50 mil.
A medida anunciada pelo governo federal contempla uma agenda de tributação de pessoas consideradas super ricas. Atualmente, essa faixa de contribuição corresponde a 27,5% de imposto de renda, índice que deve sofrer forte correção em 2025.
Além de proporcionar maior isenção de imposto de renda, o Brasil necessita simplificar o sistema de cobrança de tributos. Beneficiar apenas uma parcela da população com a reforma tributária não deve atender aos principais anseios do país, que precisa de uma reformulação da carga tributária por meio do fortalecimento da economia, e não criando novas alíquotas de arrecadação.
As contas públicas do governo federal correspondem a um déficit de R$ 50 bilhões em 2024, o que representa um cenário ainda mais desafiador para manter o equilíbrio fiscal com a isenção anunciada.
Além do alargamento da faixa de isenção do imposto de renda, o ministro da Fazenda também apresentou um pacote de medidas para militares e o setor judiciário. Com o anúncio, espera-se alcançar a economia de R$ 70 bilhões aos cofres públicos até 2026, por meio de mudanças como estabelecer idade mínima para aposentadoria e o novo sistema de transferências de pensões.
* Dr. Ivson Coêlho é advogado especialista em direito tributário. – E-mail: drivsoncoelho@nbpress.com.br
Sobre Dr. Ivson Coêlho
Dr. Ivson Coêlho é advogado, procurador do Município de Manaus, pós-graduado em Direito Tributário pelo CIESA, mestre e doutoramento em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, pós-doutoramento pela Universidade de Salento, na Itália. Já exerceu os cargos de procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso Tributário, subprocurador-geral e procurador-geral do Município de Manaus. Saiba mais em: https://ivsoncoelho.adv.br/site/ e https://br.linkedin.com/in/ivson-co%C3%AAlho-17b857146.
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