A Importância da Previdência Social no Brasil: desafios e perspectivas para o futuro
Por Carmem Lilian Calvo Bosquê
A Previdência Social é um dos pilares do sistema de seguridade social no Brasil, com o objetivo de garantir proteção financeira para trabalhadores e seus dependentes em situações de aposentadoria, invalidez, doença, ou até mesmo no caso de falecimento. Esse sistema, administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é fundamental para a manutenção da qualidade de vida de milhões de brasileiros, especialmente aqueles que não possuem outra fonte de renda após o fim da vida laboral. Segundo dados de 2024 publicados pelo instituto, aproximadamente 36 milhões de pessoas recebem benefícios previdenciários no país, incluindo aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença, entre outros.
Nos últimos anos, a Previdência Social no Brasil passou por significativas mudanças, principalmente com a aprovação da Reforma da Previdência, em 2019, que elevou a idade mínima para aposentadoria, passando a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de alterar o tempo de contribuição necessário, exigindo maior aporte dos trabalhadores para acessar o benefício. Em vigor desde 2023, as novas regras exigem que as mulheres se aposentem com 15 anos de contribuição e os homens com 20 anos.
A reforma também criou cinco regras de transição, que ajustam as exigências gradualmente até 2031. Contudo, quem tinha 28 anos e 1 dia de contribuição na promulgação da reforma em 2019 está fora da mudança nas regras de pedágio, podendo optar pelas modalidades de 50% ou 100% de pedágio, com idades mínimas fixas. O tempo de contribuição e a pontuação também impactam o valor e a concessão do benefício, que pode ser simulado pelo Meu INSS.
Essas reformas visaram garantir a sustentabilidade do sistema diante de um cenário de envelhecimento da população e um número crescente de aposentados. O aumento da expectativa de vida no Brasil, somado à diminuição da taxa de natalidade, gerou um descompasso entre contribuintes ativos e beneficiários, o que colocou em risco o equilíbrio financeiro da Previdência.
Em 2024, a situação da Previdência Social foi desafiadora. O déficit da Previdência desde então tem sido uma preocupação constante, com as despesas superando as receitas. O governo federal tem buscado alternativas, como a revisão dos benefícios e o aumento das alíquotas de contribuição em determinados setores, mas o sistema ainda enfrenta grande pressão. Atualmente, com a grande quantidade de beneficiários da previdência social no Brasil, o valor total gasto com benefícios de aposentadoria, pensões e auxílios tem crescido de forma expressiva.
Em 2025, as previsões indicam que o sistema de previdência passará por ajustes significativos, com a implementação de novos modelos de contribuição e benefícios, além de uma forte ênfase na digitalização dos serviços, buscando maior eficiência e a redução de fraudes. A reforma das previdências estaduais e municipais, alinhada à reforma federal, também será um dos principais focos de transformação.
Nesse contexto, espera-se que se intensifique a discussão sobre a adoção de novos modelos de seguridade, como a implementação de um sistema de capitalização individual mais amplo, inspirado em modelos internacionais, que complemente o atual sistema de repartição. Em termos financeiros, os benefícios da Previdência Social deverão custar cerca de R$1 trilhão aos cofres do governo federal, um marco histórico que será alcançado pela primeira vez em 2025, conforme aponta o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A previdência social brasileira é, sem dúvida, uma conquista social importante, mas os desafios são muitos. A transição para um modelo mais sustentável exige equilíbrio entre as reformas necessárias, a proteção dos direitos dos segurados e a busca por alternativas que contemplem a realidade econômica do país. E, não à toa, a atenção ao fortalecimento do sistema de seguridade é essencial para garantir que todos os cidadãos possam usufruir da dignidade em sua aposentadoria e em momentos de necessidade.
* Carmem Lilian Calvo Bosquê é advogada no escritório Bosquê Advocacia
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