CNM Prioriza Contenção de Gastos e Ignora Valorização da Educação Pública

Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

Gestores municipais enfrentam desafios com o reajuste do piso nacional do magistério para 2025, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) parece concentrar esforços na contestação dos aumentos, em vez de priorizar a valorização da educação pública. Em nota assinada por Paulo Ziulkoski, presidente da entidade, divulgada na última quinta-feira (23), a CNM criticou os "sucessivos reajustes estabelecidos em Portarias publicadas pelo governo federal desde 2022", alegando falta de amparo legal.

Segundo o posicionamento, entre 2022 e 2024, os reajustes acumulados de 58,71% para os professores teriam gerado um impacto de R$ 61 bilhões para estados e municípios. A nota defende que os critérios da Lei 11.738/2008, revogados pela Lei 14.113/2020, não deveriam mais servir de parâmetro e insiste que aumentos no piso dependam exclusivamente de leis municipais, condicionados às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A entidade, no entanto, desconsidera que a valorização do magistério é crucial para reverter décadas de negligência com a educação básica no Brasil. A CNM destaca o crescimento acumulado de 382,2% no piso entre 2009 e 2024, em comparação a 144,9% de aumento no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Contudo, omite que o crescimento do Fundeb (313,3%) e do salário mínimo (203,7%) indicam que os reajustes ainda são insuficientes para garantir remuneração justa aos professores, considerando o papel estratégico da educação para o desenvolvimento nacional.

Apesar de reconhecer as dificuldades fiscais enfrentadas por muitos municípios, a orientação da CNM de adotar a inflação como referência para reajustes e condicionar aumentos ao cumprimento da LRF reforça uma postura que prioriza limitações financeiras em detrimento de compromissos com o fortalecimento da educação. Ao evitar um debate mais amplo sobre fontes de financiamento e a sustentabilidade do Fundeb, a entidade parece endossar uma gestão que perpetua a precarização do ensino público.

Ao invés de criticar os reajustes, seria mais produtivo que a CNM liderasse esforços para pressionar o governo federal por soluções estruturais que equilibrassem as contas públicas e garantissem recursos para a educação. Sem isso, a orientação atual da Confederação corre o risco de ampliar o fosso educacional no país, deixando os professores e estudantes à margem das prioridades políticas.