Professor de Direito do Trabalho orienta sobre como proteger seus direitos e agir
Crédito: Governo Federal
A assinatura na carteira de trabalho é obrigatória por lei e garante benefícios essenciais, como férias remuneradas, 13.º salário, FGTS e contribuições previdenciárias. No entanto, casos de empregadores que recusam formalizar o vínculo ainda prejudicam muitos trabalhadores.
De acordo com o professor de Direito do Trabalho, Giovanni Cesar, essa prática é ilegal e pode ser contestada. "O vínculo empregatício é reconhecido pela legislação a partir da relação de trabalho, mesmo sem a assinatura na carteira. O trabalhador tem o direito de buscar a regularização e cobrar retroativamente todos os benefícios", explica o especialista.
5 passos para garantir seus direitos em caso de recusa do empregador
- Reúna provas da relação de trabalho
Documentos como contratos, mensagens, recibos de pagamento e depoimentos de colegas são fundamentais para comprovar o vínculo empregatício.
- Procure o sindicato da sua categoria
Os sindicatos podem intermediar negociações com o empregador e oferecer suporte ao trabalhador. Muitos sindicatos também contam com departamentos jurídicos que orientam sobre os próximos passos.
- Formalize uma denúncia ao Ministério do Trabalho
Caso o diálogo com o empregador não resolva a situação, registre uma denúncia no Ministério do Trabalho. O órgão pode exigir que a empresa regularize a situação do trabalhador.
- Busque orientação jurídica
Em situações mais graves, consulte um advogado especializado em Direito do Trabalho ou a Defensoria Pública. A Justiça do Trabalho é uma ferramenta importante para reparar violações e garantir que o trabalhador receba o que é devido pelo empregador.
- Registre todas as tentativas de diálogo
Guarde registros de conversas e das tentativas de resolver a questão de forma amigável. Esses documentos podem ser usados como prova em processos judiciais.
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