Juliana Daher Delfino Tesolin é coordenadora de Projetos e de Internacionalização da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, professora de graduação e pós-graduação do curso de Direito e advogada com atuação perante Tribunais Superiores
No dia 24 de fevereiro de 1932, o Brasil testemunhou um passo fundamental para a democratização do país: a conquista do direito ao voto feminino. Foram décadas de luta para que as mulheres pudessem exercer a cidadania plena, rompendo barreiras que as excluíam da vida política nacional.
Durante o período colonial e imperial, a política brasileira era um espaço exclusivamente masculino. As mulheres eram relegadas ao ambiente doméstico, privadas de participação ativa na esfera pública. Essa realidade começou a ser questionada no final do século XIX e início do século XX, quando movimentos feministas surgiram no Brasil inspirados pelas lutas internacionais pelo sufrágio feminino.
A figura de Bertha Lutz, uma das maiores líderes do movimento sufragista no Brasil, foi essencial nessa trajetória. Cientista, advogada e ativista, Lutz liderou campanhas e debates para garantir a inclusão das mulheres no cenário político. Em 1919, fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), organização que pressionava o governo por mudanças legislativas.
As pressões finalmente surtiram efeito durante o governo de Getúlio Vargas. Em 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral foi reformado, garantindo às mulheres o direito ao voto. Contudo, ainda havia restrições: inicialmente, apenas mulheres alfabetizadas e com renda própria poderiam votar. Essa limitação foi derrubada em 1934, quando o voto feminino foi plenamente equiparado ao masculino na Constituição.
A conquista do voto não significou, no entanto, uma mudança imediata na participação política das mulheres. Durante décadas e até mesmo hoje, quase um século depois, a sub-representação feminina na política brasileira ainda é uma realidade preocupante. Apesar de as mulheres representarem mais da metade do eleitorado, sua presença nos cargos eletivos é desproporcionalmente baixa, demonstrando que a luta das mulheres por igualdade política está longe de acabar. Na atual legislatura da Câmara dos Deputados, por exemplo, apenas cerca de 18% dos parlamentares são mulheres. No Senado, o número gira em torno de 12%.
Em busca da garantia de uma democracia verdadeiramente inclusiva, políticas como a reserva de cotas para candidaturas femininas foram implementadas com a publicação da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) que estabeleceu um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas para os cargos proporcionais (vereadores e deputados).
Neste dia 24 de fevereiro, ao celebrar os 93 anos dessa conquista, é essencial reconhecer o protagonismo das mulheres que abriram caminho para a participação política feminina e reforçar a necessidade de fortalecer essa presença. O voto continua sendo um símbolo de resistência feminina e uma poderosa ferramenta de transformação. Afinal, democracia plena só existe com a inclusão de todas as vozes na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.
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