“Essa política pode gerar conflitos com acordos internacionais”, dizem especialistas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recentemente voltou a defender a aplicação de tarifas recíprocas sobre países que utilizam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A medida pode impactar diretamente o comércio exterior brasileiro, especialmente setores como agronegócio e indústria.
O que é o IVA e por que ele preocupa os EUA?
O IVA é um sistema tributário adotado por mais de 160 países e que está previsto na reforma tributária do Brasil. Ele substitui impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, tornando a tributação mais simples e transparente. No entanto, a justificativa do governo americano é que produtos dos EUA exportados para países com IVA enfrentam alíquotas mais altas, enquanto bens estrangeiros que entram nos EUA são tributados de forma mais branda.
Para Marcelo Costa Censoni Filho, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, a adoção do IVA no Brasil pode facilitar as relações comerciais, mas também representar desafios:
"O IVA unifica tributos e pode melhorar a competitividade, mas a imposição de tarifas pelos EUA pode criar um novo obstáculo para exportações brasileiras", analisa Censoni Filho.
Setores mais afetados no Brasil pelas tarifas dos EUA
O impacto pode ser mais severo em setores que já dependem fortemente do mercado americano, como:
- Agronegócio – Produtos como soja, carne bovina, café e suco de laranja podem perder competitividade com o aumento dos custos de exportação.
- Indústria – Setores de autopeças, máquinas, equipamentos e produtos químicos também podem ser impactados.
Brasil pode contestar tarifas na OMC?
Do ponto de vista jurídico, a medida de Trump pode ser questionada nos órgãos internacionais. Para Carlos Crosara, especialista em direito tributário pela PUC/SP, mestre e doutorando em Direito Tributário pela USP, advogado do escritório Natal & Manssur Advogados, a imposição de tarifas pode violar regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).
"A taxação extra pode ser considerada discriminatória e contrariar os princípios do comércio global", explica Crosara.
No entanto, recorrer à OMC pode não ser uma solução imediata. A fragilidade do sistema de disputas da entidade pode levar a um processo longo e complexo. Alternativamente, o Brasil pode buscar novos acordos comerciais com blocos como União Europeia e BRICS para reduzir a dependência dos EUA.
Efeitos no ambiente de negócios e investimentos estrangeiros
A adoção de tarifas recíprocas pelos EUA pode gerar incertezas no mercado brasileiro, afetando a decisão de investidores estrangeiros. Se barreiras comerciais forem intensificadas, empresas americanas podem reconsiderar seus investimentos no Brasil, impactando o crescimento econômico.
Segundo Censoni Filho, a resposta do Brasil será fundamental para evitar perdas no comércio internacional:
"Fortalecer relações com outros mercados e garantir segurança jurídica para investidores será essencial para manter a competitividade do país", conclui.
A nova estratégia de Trump adiciona um novo capítulo às tensões comerciais globais, e os próximos meses serão cruciais para avaliar o impacto dessa medida na economia brasileira. O Brasil precisará adotar uma estratégia diplomática eficaz para proteger suas exportações e evitar prejuízos no mercado internacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário