A Câmara Municipal de Caicó já custou mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos apenas nos três primeiros meses de 2025. O valor faz parte do chamado duodécimo, repasse obrigatório previsto na Constituição de 1988 para garantir o funcionamento do Legislativo municipal. No entanto, a forma como esse recurso é utilizado tem gerado questionamentos sobre desperdício e privilégios.
Se os vereadores fossem honestos, devolveriam os valores aos cofres municipais. No entanto, em razão do analfabetismo e do subdesenvolvimento, praticamente só conseguem se eleger demagogos de terceiro mundo, movidos principalmente pelo alto salário, que acabam criando gastos como o auxílio-alimentação recentemente instituído, entre outros privilégios.
Em 2024, a Câmara recebeu um total de R$ 10.275.157,93. Desse montante, apenas R$ 681.865,71 foram devolvidos à Prefeitura ao final do exercício, o que representa menos de 7% do valor recebido. Já em 2025, até março, a Câmara já recebeu R$ 2.681.576,49, sem qualquer registro de devolução até o momento.
A polêmica em torno do duodécimo não é exclusiva de Caicó. O modelo estabelecido pela Constituição de 1988 garante autonomia financeira às Câmaras Municipais, mas, em muitos casos, esse sistema tem servido mais para bancar privilégios do que para fortalecer a atividade legislativa. Com essa estrutura, a função parlamentar acaba se transformando em um cargo altamente remunerado, com salários que podem ser três vezes superiores ao vencimento-base dos professores da rede municipal, gerando um expressivo desperdício de recursos públicos.
Devolução de valores: exceção ou regra?
O duodécimo deve ser utilizado exclusivamente para o funcionamento da Câmara, mas, caso haja sobras, o dinheiro pode (e deveria) ser devolvido ao Executivo para ser aplicado em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. No entanto, na prática, os valores devolvidos são irrisórios quando comparados ao total recebido.
Se os vereadores estivessem comprometidos com a eficiência do gasto público, poderiam devolver uma parcela maior do duodécimo, reduzindo a carga sobre os cofres municipais. Entretanto, a realidade mostra que, na maioria das vezes, a prioridade é encontrar formas de justificar despesas em vez de economizar.
Reflexão sobre a sistemática do duodécimo
A forma como o duodécimo foi concebido permite que as Câmaras Municipais disponham de um orçamento fixo independentemente da real necessidade de gastos. Isso leva a um ciclo contínuo de aumento de despesas, muitas vezes sem contrapartida em benefícios para a população.
O caso de Caicó é um exemplo de como o modelo atual pode favorecer o desperdício e a criação de benefícios questionáveis. Diante disso, surge a necessidade de um debate mais amplo sobre a adequação desse sistema, visando maior transparência, eficiência e responsabilidade fiscal.
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