Preparação para o IRPF 2025: Evite o Bloqueio do Pix pelo Banco Central

Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)

Com a proximidade do período de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, é essencial que os contribuintes se preparem adequadamente para evitar contratempos, como o possível bloqueio de chaves Pix devido a irregularidades cadastrais junto à Receita Federal.
 

Novas Regras do Banco Central para o Pix
 

Recentemente, o Banco Central (BC) implementou alterações no regulamento do Pix visando aprimorar a segurança das transações e combater fraudes. Uma das mudanças determina que CPFs e CNPJs só podem ter chaves Pix vinculadas a contas bancárias cujos titulares estejam com a situação cadastral regular na Receita Federal. CPFs com status "suspenso", "cancelado", "titular falecido" ou "nulo", assim como CNPJs com status "suspenso", "inapto", "baixado" ou "nulo", terão suas chaves Pix desativadas.
 

Portanto, é fundamental que os contribuintes verifiquem e regularizem os status cadastrais antes de realizar transações Pix ou utilizar esse meio para o recebimento de restituições.
 

Importância de Regularizar Declarações Pendentes
 

A entrega tempestiva e correta da declaração do IRPF não apenas evita multas e juros, mas também assegura que informações cruciais, como dados bancários para restituição via Pix, estejam atualizadas. Contribuintes que apresentarem declarações com inconsistências ou pendências podem ter seu CPF em situação irregular, resultando no bloqueio de suas chaves Pix.
 

Documentos Necessários para a Declaração
 

Para facilitar o processo de declaração e minimizar erros, recomenda-se reunir os seguintes documentos:

• Informe de rendimentos do empregador, incluindo todos os empregadores caso tenha trocado de emprego;
• CPF de todos os dependentes;
• Comprovantes de rendimentos de aposentadoria ou pensão do INSS;
• Informes de investimentos de bancos e corretoras;
• Recibos de despesas médicas, educacionais e outras deduções permitidas.

A organização prévia desses documentos facilita o preenchimento da declaração e reduz o risco de inconsistências que possam levar à malha fina.
 

Prioridade na Restituição
 

A Receita Federal estabelece critérios de prioridade para o recebimento da restituição:

1. Idosos com 80 anos ou mais;
2. Idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave;
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. Contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida e escolherem receber a restituição via Pix;
5. Demais contribuintes.

Optar pela declaração pré-preenchida e fornecer dados precisos aumentam as chances de receber a restituição nos primeiros lotes.
 

A preparação antecipada para a entrega da declaração do IRPF 2025 é essencial para garantir a regularidade fiscal e evitar o bloqueio de chaves Pix. Regularizar pendências cadastrais, reunir documentos necessários e estar atento aos critérios de prioridade na restituição são passos fundamentais para um processo tranquilo e sem surpresas.