“A proposta também impacta contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, incluindo profissionais liberais”, diz tributarista
| Livia Heringer |
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5.000,00 a partir de 2026. Atualmente, são isentos apenas os contribuintes com renda de até R$ 2.259,20.
Segundo a advogada especialista em Direito Tributário Livia Heringer, do Ambiel Belfiore Gomes Hanna Advogados, a nova regra estabelece que "quem ganha até R$ 5 mil por mês não pagará mais Imposto de Renda, pois essa será a nova faixa de isenção". Já aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.000,00 terão um desconto progressivo no imposto devido. "Por exemplo, para quem ganha R$ 5.500,00, haverá uma redução de 75% no imposto. Quem recebe R$ 6.000,00 terá um desconto de 50%, e para rendas de R$ 6.500,00, o desconto será de 25%", explica a especialista. Acima de R$ 7.000,00, o imposto segue sem descontos adicionais.
A proposta também impacta contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, incluindo profissionais liberais que atuam como Pessoa Jurídica (PJ) e recebem via distribuição de dividendos. Atualmente isentos, esses rendimentos passarão a ser tributados apenas se ultrapassarem o limite de R$ 50 mil por mês. "Isso significa que profissionais que recebem até R$ 50 mil mensais via PJ continuarão sem tributação sobre dividendos. Já aqueles que ultrapassarem esse valor passarão a pagar uma alíquota progressiva, que pode chegar a 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano", esclarece Heringer.
Para esses casos, a tributação será progressiva, variando entre 2,5% e 10%, conforme a renda anual. Por exemplo, para um contribuinte que ganha R$ 750 mil por ano, a alíquota mínima aplicada será de 2,5%, resultando em um imposto adicional de R$ 18.750,00.
Heringer destaca que "a proposta busca aliviar a carga tributária sobre a classe média e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação sobre as faixas de renda mais altas, promovendo uma maior progressividade no sistema tributário".
A medida ainda precisa ser debatida e aprovada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
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