MPRN deflagra operação contra esquema criminoso envolvendo internação domiciliar custeada pelo Estado

A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos investigados, nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró

MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (30) a operação Curari Domi, que investiga um suposto esquema criminoso relacionado a ações judiciais que pleiteiam a prestação de serviços de internação domiciliar – conhecidos como home care – em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte.

A ofensiva cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em residências e empresas de investigados localizados nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró. Durante a ação, também foram apreendidas armas e munições. A operação contou com a participação de dois procuradores de Justiça, 13 promotores, 52 servidores do MPRN e o apoio de 56 policiais militares.

A investigação teve início após o MPRN identificar um crescimento expressivo de processos judiciais movidos entre 2015 e 2024, totalizando 976 ações, com o objetivo de obrigar o Estado a custear internações domiciliares de pacientes do SUS. Muitas dessas ações foram ajuizadas mesmo quando os pacientes já estavam desospitalizados, apresentavam quadro estável e eram cuidados por familiares. Apenas em 2024, os gastos do Estado com esse tipo de serviço chegaram a aproximadamente R$ 60 milhões.

Segundo o MPRN, há indícios de atuação ilícita e coordenada de empresários do setor, com possível participação de advogados, médicos e servidores públicos. A apuração revelou elementos como:

• Repetição de laudos médicos assinados pelos mesmos profissionais para pacientes distintos;

• Contratação dos mesmos advogados por diferentes usuários do SUS em situação de hipossuficiência;

• Representação simultânea, por um mesmo advogado, da empresa prestadora de serviço e do suposto beneficiário da ação judicial.

Outras irregularidades incluem superfaturamento, divergência entre serviços faturados e efetivamente prestados, declarações de visitas não realizadas e inclusão indevida de medicamentos, insumos e equipamentos não utilizados ou prescritos.

O material apreendido será analisado pelo MPRN para aprofundar as investigações e identificar outros possíveis envolvidos no esquema.