Com a liberação para as votações remotas, apenas pautas de consenso devem ser debatidas
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| Foto: reprodução EBC |
A semana encurtada em função do feriado prolongado — que vai de quinta a segunda, unindo a Semana Santa e o feriado de Tiradentes — refletiu no Congresso, que deve ter comissões e plenários esvaziados neste período. Isso porque foram autorizadas as votações remotas, e quando isso acontece, explica o cientista político Leonardo Gabiati, “acabam sendo debatidas e votadas apenas as pautas de consenso, ou seja, aquelas menos relevantes”.
Um dos temas que mais movimentou o Congresso na semana passada — a cassação do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ) — ainda deve repercutir nas Casas legislativas esta semana. O processo de cassação foi aprovado pelo Conselho de Ética na semana passada, por 13 votos a 5. Agora, cabe ao plenário da Casa decidir pela perda ou não do mandato, além do deputado correr o risco de ficar inelegível por até oito anos. Essa análise deve ocorrer dentro de 90 dias.
Anistia e Reforma tributária
Pautas mais polêmicas, como a da regulamentação da reforma tributária e da anistia aos presos do 8 de janeiro, que continuam em debate no Congresso, devem ficar em segundo plano esta semana, avalia Gabiati.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), já anunciou na semana passada que pretende buscar os demais poderes para firmar um acordo que reduza as penas dos presos no dia 8 de janeiro. As conversas sobre esse assunto devem continuar ao longo da semana mais curta.
Já a regulamentação da reforma tributária, que agora precisa definir quem estará à frente do Comitê Gestor do IBS, vai precisar acelerar os passos. A eleição seria esta semana, estava marcada para o dia 16, mas foi adiada por divergências entre a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
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