Falta de fiscalização, aumento de violações e perdas bilionárias; comissão cobra nomeações imediatas de Auditores-Fiscais do Trabalho já aprovados em concurso
Em uma década, o Brasil registrou quase 7 milhões de acidentes de trabalho, resultando em mais de 27 mil mortes. Os dados, do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, revelam a face brutal da ausência de fiscalização eficiente: uma tragédia silenciosa, cotidiana e evitável. Ainda assim, enquanto o governo corta R$ 31,3 bilhões do Orçamento e aumenta o IOF para reforçar o caixa, uma das frentes mais rentáveis e estratégicas para ampliar a arrecadação e proteger vidas segue negligenciada: a Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Mesmo com retorno financeiro comprovado para os cofres públicos, quase 2 mil cargos seguem vagos. A Comissão de Aprovados do Concurso AFT 2024 cobra do governo federal uma resposta urgente: por que não nomear todo o cadastro reserva, que além de profissionais já prontos para atuar, ainda podem sanar a vulnerabilidade trabalhista, social e fiscal do país? “É um contrassenso: há déficit de fiscalização, aumento de violações, queda na arrecadação e a solução está à disposição do Estado aguardando nomeações”, afirma Pedro Lucas, representante do comitê no Rio Grande do Sul.
Somente em 2024, mais de 2.100 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil. Os dados são da Secretaria de Inspeção do Trabalho e revelam a permanência da escravidão moderna, inclusive em áreas urbanas. Além disso, estima-se que apenas 3% dos estabelecimentos fiscalizáveis sejam efetivamente inspecionados, resultado direto da escassez de profissionais.
A cada dia sem nomeação, o Brasil deixa de arrecadar bilhões e mantém a desigualdade onde a fiscalização não chega. Dados do Ipea mostram que cada Auditor-Fiscal nomeado gera mais recursos do que custa aos cofres públicos. Só com ações ligadas ao FGTS, por exemplo, estima-se um acréscimo de R$ 239 milhões ao ano. O estudo da Comissão aponta que a nomeação dos 1.800 aprovados em 2024 pode gerar até R$ 1,15 bilhão em arrecadação, com custo estimado de R$ 549 milhões.
27 de julho: uma data que exige compromisso com a vida
No Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, a Comissão reforça que não há como falar em prevenção sem presença do Estado. A fiscalização do trabalho é a linha de frente contra o adoecimento, a informalidade, a exploração e a morte.
“Cada Auditor em campo é um agente de transformação social. Eles protegem vidas, garantem direitos e salvam trabalhadores da invisibilidade. Investir na fiscalização é investir na dignidade humana”, afirma Rodrigo Oliveira, representante da Comissão em Goiás.
Com o menor efetivo dos últimos 35 anos, o Brasil tem hoje um Auditor-Fiscal para cada 33 mil vínculos formais, número muito aquém do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho, que e de um fiscal para 10 a 15 mil trabalhadores. Estados como Acre, Roraima e Amapá contam com menos de dez auditores em atividade, comprometendo políticas públicas fundamentais.
A nova geração pronta para atuar
O concurso de 2024 aprovou uma geração diversa e qualificada: 41% mulheres, 46% oriundos de escolas públicas, 20% beneficiários de programas sociais. São jovens preparados, com formação técnica e vocação pública, prontos para ocupar postos estratégicos em todo o Brasil.“Não se trata apenas de um direito nosso, mas de uma necessidade urgente do país. O trabalho decente, a proteção da infância e a justiça social passam pela nomeação dos AFTs”, conclui Celso Henrique, coordenador em Minas Gerais.
A sociedade precisa saber: a fiscalização está no seu cotidiano
A atuação dos Auditores impacta diretamente a qualidade de vida dos brasileiros: desde a segurança em obras e hospitais, passando pela regulação da jornada de motoristas e cuidadores, até a garantia de vínculos formais que sustentam a Previdência Social. É uma atuação silenciosa, mas fundamental.
Nenhum comentário:
Postar um comentário