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| Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, reacendeu o debate sobre o papel do Judiciário na democracia brasileira. Para o cientista político Elias Tavares, a medida tem amparo legal, mas evidencia um ponto sensível: a possível naturalização de excessos institucionais.
“A decisão de Moraes está dentro da legalidade. Bolsonaro descumpriu medidas cautelares e o STF respondeu com base no que prevê o ordenamento jurídico. Mas isso não elimina a necessidade de refletirmos: será que o Brasil não está se acostumando demais com decisões excepcionais?”, questiona Tavares, em vídeo publicado nesta segunda-feira.
Segundo ele, o acúmulo de funções por parte do Judiciário, investigar, acusar, julgar e punir, pode comprometer o equilíbrio entre os Poderes. “Não se trata de defender Bolsonaro. Trata-se de proteger garantias que devem valer inclusive para os adversários políticos. Democracia não é só punir quem erra, é garantir que o processo seja justo até quando temos razão.”
A crítica não recai sobre a legalidade da decisão, mas sobre o risco de seu uso recorrente se transformar em prática rotineira, enfraquecendo a normalidade democrática. “A legalidade está presente. Mas a repetição dos excessos pode corroer a democracia por dentro. Quando a exceção vira hábito, o Estado de Direito deixa de ser regra e passa a ser exceção.”
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