Mais de 51 mil aposentados e pensionistas do RN já receberam ressarcimento por descontos indevidos no INSS

Valor repassado pelo Governo Federal como reparação aos descontos indevidos feitos por entidades associativas no estado chega a R$ 32,4 milhões. Em todo o país, mais de R$ 1 bilhão já foram liberados a mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas

Pagamentos continuam e o acordo segue aberto para quem ainda não aderiu - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Governo Federal já pagou a 51.217 aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte valores referentes a descontos indevidos aplicados em benefícios previdenciários. Os montantes, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), são depositados diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.

Até 11 de agosto, o total pago no estado superou R$ 32,4 milhões, beneficiando 68,9% do público apto a receber a reparação. Ao todo, 74.309 pessoas no RN foram identificadas como vítimas da fraude, com previsão de ressarcimento de R$ 45,9 milhões. Em todo o país, mais de R$ 1 bilhão já foi liberado a 1,6 milhão de segurados.

Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve bloqueio judicial de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas investigadas. Para viabilizar o ressarcimento imediato, o governo federal editou, em julho, medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões.

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller, o objetivo é garantir a devolução integral dos valores e responsabilizar os envolvidos. O acordo que viabiliza os pagamentos foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Como solicitar o ressarcimento

Segurados que ainda não receberam devem aderir ao acordo por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito e não requer apresentação de documentos.

Podem participar:

• Beneficiários que contestaram descontos e não obtiveram resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis;

• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;

• Pessoas com processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham sido ressarcidas.

A contestação de descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.

Passo a passo no Meu INSS

1. Acesse o aplicativo com CPF e senha;

2. Entre em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

3. Role até o último comentário, leia as orientações e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;

4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.