Em reportagem da Folha, parlamentares apontam autoria de repasses sem exigências de transparência impostas pela Corte
Parte do orçamento do Ministério da Saúde no governo Lula (PT) está sendo usada como uma espécie de emenda extraoficial, de acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.
Desde maio, foram mais de R$ 2,9 bilhões liberados por meio de recursos discricionários da pasta, permitindo que parlamentares reivindiquem a autoria dos repasses sem se submeter às exigências de transparência determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os valores são destinados a estados e municípios e, segundo registros em ofícios e publicações nas redes sociais, diversos deputados e senadores têm informado ser responsáveis pela indicação das verbas. Como não há registro oficial de quem apadrinhou cada repasse, não é possível calcular com precisão o montante movido por interesses políticos.
A brecha se deve ao fato de que os recursos não são classificados como emendas parlamentares, escapando assim da obrigatoriedade de divulgar os “padrinhos políticos” e de criar contas específicas para rastrear o uso, como determinou o STF nos últimos anos. Uma portaria do ministro Alexandre Padilha, assinada em maio, instituiu que as transferências sejam feitas em parcela única, o que, segundo a reportagem, despertou o interesse dos congressistas.
Na prática, o modelo permite que parlamentares comuniquem gestores locais sobre a liberação da verba, orientem o cadastro das propostas no sistema InvestSUS e depois celebrem o pagamento, de acordo com o jornal. Casos documentados incluem repasses de R$ 271 mil para Águas Mornas (SC), atribuídos ao deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC), e R$ 2,3 milhões indicados pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) a quatro municípios catarinenses.
Outros exemplos incluem R$ 460 mil para Canoas (RS), ligados ao deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), e R$ 300 mil orientados por assessores do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) a Paraibuna (SP). Há ainda repasses milionários a municípios que negam ter feito qualquer solicitação de apoio parlamentar, como Araguaína (TO), que recebeu R$ 14,5 milhões.
Fontes do Congresso e de secretarias estaduais afirmaram à publicação que o recurso extra da Saúde se tornou parte das negociações políticas entre governo e parlamentares. Segundo elas, líderes partidários e a Secretaria de Relações Institucionais, hoje comandada por Gleisi Hoffmann (PT), definem quais propostas são aprovadas. Essa prática, utilizada na gestão Jair Bolsonaro (PL), estaria sendo mantida pelo atual governo.
O Ministério da Saúde negou ao jornal que haja direcionamento político e sustenta que os repasses seguem critérios técnicos, como mutirões de cirurgias e reforço em equipes médicas. Ainda assim, afirmou que apenas parte do valor precisa, de fato, ser aplicada nessas finalidades.
Leia mais na reportagem de Mateus Vargas, no site Folha de S.Paulo
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