Entidade que representa os economistas destaca que tarifaço viola a legislação internacional e alegadas "distorções de comércio" não se aplicam ao Brasil
O Conselho Federal de Economia (Cofecon) acaba de publicar uma nota oficial criticando as sanções comerciais e diplomáticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. De acordo com o documento, tal postura, unida às ameaças de interferência no país, é inaceitável. “São descabidas, primeiro, porque, sem precedentes na história de dois séculos de relacionamento entre os dois países; segundo, não encontram respaldo nas regras multilaterais de comércio na ordem econômica vigente; terceiro, porque, tomadas sob o argumento falacioso de parcialidade do Poder Judiciário brasileiro”, afirma a nota.
O “tarifaço” unilateral dos EUA atinge 69 países. No entanto, há questionamento jurídico até mesmo local, com várias ações judiciais em curso, oriundas de empresas e mesmo de estados norte-americanos, o que tem gerado incerteza e insegurança no ambiente econômico.
“As medidas claramente violam a legislação internacional e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), as quais vetam a discriminação comercial sem justificativa técnica. Ressaltem-se, ainda, os interesses geoeconômicos e políticos envolvidos na tentativa de contraponto à ascendência dos BRICs e perda relativa de supremacia do dólar norte americano”, destaca o documento.
No caso brasileiro, cujas exportações aos EUA representam cerca de 12% do total, o elevado nível tarifário imposto se constitui, na prática, em um efetivo “embargo”. Destaque-se, ainda, que a balança comercial bilateral vem registrando seguidos déficits. Nos últimos 16 anos, desde 2009, as vendas norte-americanas ao Brasil superaram suas importações em US$ 88,6 bilhões, no acumulado.
De acordo com o Cofecon, tais fatos demonstram que as alegadas distorções de comércio não se aplicam ao Brasil, que, além do mencionado déficit comercial com os EUA, também apresenta balança de serviços (marcas, patentes, royalties etc.) francamente favorável aos norte-americanos. As pressões denotam ainda o interesse, além do Estado, de grandes empresas (Big Techs).
“Há ainda claríssimas intenções de ingerência política nos assuntos domésticos brasileiros por parte das ações do presidente norte-americano, o que, aliás, é assumido publicamente. A soberania brasileira, no entanto, é algo inegociável, assim como a independência e autonomia dos Poderes, a liberdade de expressão e de cátedra”, diz a carta.
A íntegra da nota oficial pode ser acessada em https://cofecon.org.br/cofecon/?p=26226
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