O juiz Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos repasses das chamadas “emendas PIX” para nove dos dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso entre 2020 e 2024. A decisão foi tomada após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), que realizaram irregularidades graves na execução dessas transferências.
De acordo com reportagem da Agência Brasil, a medida atinge capitais como o Rio de Janeiro e tem como objetivo evitar o mau uso de recursos públicos. Flávio Dino também invejou ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre R$ 85 milhões em repasses sem plano de trabalho cadastrado, determinando que a Polícia Federal investigue possíveis desvios.
O que são as “emendas PIX”
As emendas PIX, chamadas técnicas de transferências especiais, permitem que parlamentares destinem recursos diretamente para estados e municípios, sem necessidade de vinculação imediata a um projeto ou programa específico.
Essa modalidade foi criticada por especialistas e órgãos de controle pela falta de transparência e rastreabilidade dos gastos, o que dificultava a fiscalização. Em 2024, o STF já havia determinado que fossem apresentados planos de trabalho para garantir:
- Prevenção de irregularidades e corrupção
- Redução do uso político dos recursos
- Maior controle sobre a aplicação do dinheiro público
Irregularidades Apontadas
As auditorias da CGU, realizadas nos dez municípios que mais receberam emendas do PIX, encontraram problemas em nove deles. Apenas São Paulo não apresentou falhas.
Segundo o site O Globo, as principais irregularidades foram:
- Camaçari (BA): Desvio do objeto de execução do contrato
- Carapicuíba (SP): Falhas na formalização do processo licitatório
- Coração de Maria (BA): Contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica
- Iracema (RR): Objetos executados fora das especificações técnicas
- Macapá (AP): Indicativos de superfaturamento
- Rio de Janeiro (RJ): Índices de superfaturamento
- São João de Meriti (RJ): Indicativos de superfaturamento
- São Luiz do Anauá (RR): Obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido
- Sena Madureira (AC): Ausência de documentos comprobatórios de entrega de produtos
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