MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado para obrigar a realização de reformas estruturais na Escola Estadual Professor Raimundo Silvino da Costa, em São José do Seridó. O prédio está interditado pelo Corpo de Bombeiros devido ao risco de desabamento, colocando em perigo a integridade física de alunos, professores e funcionários.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Cruzeta pede uma tutela de urgência determinando que, no prazo de 30 dias, o Estado apresente um projeto executivo completo da reforma, acompanhado de um cronograma físico-financeiro detalhado para a execução das obras. O documento lista 28 itens que precisam de intervenção, incluindo fundação, estrutura, instalações elétricas e hidráulicas, cobertura e acessibilidade. Em caso de descumprimento, o MPRN requer a aplicação de multa diária de R$ 5 mil, revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo o Ministério Público, a omissão do Poder Público compromete o direito fundamental à educação e a segurança dos 132 alunos matriculados. O órgão também destacou que a jurisprudência já reconhece a legitimidade da intervenção judicial quando há falha do Estado na oferta de infraestrutura escolar.
Risco de colapso estrutural
A investigação começou em outubro de 2023, após denúncia de irregularidades estruturais. Uma vistoria técnica realizada pela Coordenadoria de Apoio Técnico Especializado (Cate/MPRN) apontou “grave risco de colapso total ou parcial dos pilares, vigas, lajes e cintas”, além de infiltrações, fissuras e corrosão das armaduras de ferro, o que exigia intervenção imediata.
Diante do laudo, o Corpo de Bombeiros interditou o imóvel em abril de 2024. Apesar das reiteradas manifestações do MPRN, a Secretaria Estadual de Educação não apresentou cronograma para execução da obra e limitou-se a informar que os trâmites administrativos estavam sendo iniciados.
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