Mais de 72,8 mil aposentados e pensionistas do RN já receberam devoluções do INSS

No estado, repasses do Governo do Brasil para compensar descontos não autorizados já superam R$ 48,56 milhões. Em todo o país, mais de 2,46 milhões já receberam os valores com correção

Pagamentos continuam e o acordo segue aberto para quem ainda não aderiu - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Um total de 72.801 aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte que tiveram descontos realizados sem autorização em seus benefícios já receberam a devolução integral dos valores, corrigidos pelo IPCA. Ao todo, R$ 48,56 milhões foram repassados a beneficiários potiguares que aderiram ao acordo proposto pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Os números são referentes à base apurada até 23 de setembro de 2025. 

No plano nacional, o Governo Federal informa que R$ 1,53 bilhão já foi devolvido a beneficiários de todo o país, com 2,46 milhões de beneficiários tendo aderido e recebido os valores — o que representa cerca de 74% dos aproximadamente 3,33 milhões aptos a ser ressarcidos. Segundo o INSS, os pagamentos são feitos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), em até três dias úteis após a adesão. 

As devoluções já alcançaram beneficiários em todas as regiões do país. A região Sudeste concentra o maior volume de pagamentos em valor e número de pessoas, seguida pelo Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste. Entre os estados, São Paulo, Minas Gerais e Bahia registram os maiores números de beneficiários ressarcidos, e São Paulo lidera em montante devolvido. 

Em nota, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que os dados demonstram a eficiência da iniciativa de devolução dos valores, enquanto o presidente do INSS, Gilberto Waller, ressaltou o compromisso da instituição em garantir o ressarcimento com “respeito, segurança e transparência”. As declarações constam da divulgação oficial do INSS. 

Quem pode aderir e como proceder

Podem aderir ao acordo:

• beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;

• quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025;

• titulares que já têm processo judicial, desde que ainda não tenham recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação; o INSS informa pagamento de 5% de honorários em ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025). Serviços e Informações do Brasil+1

O passo a passo indicado pelo INSS para adesão ao acordo é:

1. Contestação do desconto pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios;

2. aguardar resposta da entidade por até 15 dias úteis;

3. se não houver resposta, o sistema libera a opção de adesão, que pode ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios (a adesão não é possível pela Central 135). Após a adesão, o pagamento é realizado em até três dias úteis. Serviços e Informações do Brasil

A contestação pode ser apresentada até, no mínimo, 14 de novembro de 2025; o INSS afirma que a adesão ao acordo continuará disponível após essa data. 

Alerta sobre golpes

O INSS alerta que não solicita dados por links, SMS ou mensagens, não cobra taxas nem utiliza intermediários para a devolução dos valores. Toda a comunicação oficial é feita pelos canais institucionais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios. Beneficiários devem ficar atentos a tentativas de fraude.