O documento tem como objetivo solucionar pendências para que escolas recebam recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta semana, o documento “Orientações sobre Resolução de Pendências do PDDE”, que reúne instruções para a regularização de escolas com pendências pare receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A iniciativa, executada em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), busca permitir que as instituições regularizem sua situação e possam receber os repasses do programa.
De acordo com o MEC, cerca de 22 mil escolas apresentam algum tipo de pendência e devem resolver as irregularidades até 31 de outubro.
O material traz orientações específicas para diferentes tipos de problemas, com destaque para os três mais frequentes:
- escolas que ainda não constituíram Unidade Executora (UEx) própria;
- casos de inadimplência por falhas na prestação de contas;
- e Unidades Executoras sem representante ativo.
O PDDE transfere, todos os anos, recursos diretamente às escolas públicas para atender necessidades prioritárias, como manutenção do funcionamento, melhorias na infraestrutura física e pedagógica, e aquisição de materiais.
Para garantir o recebimento dos repasses de 2025, as instituições precisam estar com o cadastro atualizado e sem pendências. Ao todo, estão previstos R$ 2 bilhões em repasses nas diversas modalidades do programa.
Modalidades do programa
- PDDE Básico - base do programa, para repassar recursos diretamente às escolas para necessidades cotidianas de manutenção
- PDDE Qualidade - ação complementar ao Básico para incentivar melhorias específicas na aprendizagem e gestão escolar
- PDDE Equidade - ação agregada, com foco em redução de desigualdades em escolas vulneráveis e baixa equidade educacional
As informações são do Ministério da Educação (MEC).
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