Após recuar da taxação sobre bets e Letras de Crédito, o governo manteve a cobrança sobre lucros empresariais e investimentos, ampliando a carga sobre quem produz e deixando o mercado sem clareza sobre os critérios usados para definir quem paga mais
A votação da MP do IOF no Congresso reacende o debate sobre coerência, transparência e previsibilidade da política fiscal brasileira. Ao retirar da proposta o aumento de imposto sobre plataformas de apostas e Letras de Crédito, o governo atendeu à pressão política e de segmentos influentes, mas manteve a tributação sobre lucros e dividendos empresariais e aplicações financeiras. O resultado é uma medida que preserva setores de alta visibilidade e transfere o ônus tributário para quem gera emprego, renda e investimento. Para a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Cenapret e sócia do Queiroz Advogados, a distorção da medida vai além do impacto econômico e expõe uma ausência de critérios técnicos na escolha de quem será mais tributado. “O governo acabou criando um cenário de seletividade fiscal. Em vez de uma política ampla, transparente e baseada em capacidade contributiva, temos um texto que pune quem empreende e protege segmentos com forte poder de lobby. Isso enfraquece a confiança e aumenta a percepção de insegurança jurídica”, afirma.
A justificativa oficial é a recomposição de receitas diante da queda de arrecadação provocada pela desoneração da folha, por benefícios setoriais e aumento do limite de isenção de R$ 5 mil reais para as pessoas físicas.. No entanto, especialistas alertam que tributar o lucro e o investimento é o caminho mais fácil e também o mais prejudicial à economia real. O aumento de carga sobre resultados empresariais tende a reduzir margens, travar a expansão de negócios e gerar repasses de custo ao consumidor final. “Toda vez que se tributa o resultado, há efeito em cascata. O impacto recai sobre o preço final e compromete a competitividade das empresas, especialmente as que operam com margens estreitas. Isso se traduz em inflação e perda de capacidade de reinvestimento”, explica Mary Elbe Queiroz.
Enquanto o governo evita o desgaste de tributar apostas esportivas, o setor produtivo se vê mais uma vez no centro do ajuste fiscal. O desequilíbrio entre estímulos e penalizações reforça uma sensação de incerteza que afasta investimentos e dificulta o planejamento empresarial. A falta de previsibilidade enfraquece o ambiente de negócios, reduz a atratividade do país e alimenta a percepção de que o sistema tributário brasileiro é guiado por decisões políticas, e não por critérios técnicos. Na prática, quem produz paga a conta de um modelo que continua punindo a geração de riqueza e premiando atividades menos produtivas. Para Mary Elbe Queiroz, o país precisa de estabilidade e de uma política tributária que valorize o investimento, a produção e gere emprego, e não de medidas pontuais que apenas reforçam a complexidade e a insegurança do sistema.
Sobre Queiroz Advogados
Queiroz Advogados Associados é um Escritório de Advocacia Tributária comprometido em oferecer soluções jurídicas estratégicas e eficazes, seja em defesas tributárias, seja na busca pelas melhores negociações em transações e acordos tributários, seja em consultorias e planejamentos, com propósito de proporcionar aos clientes a certeza e a confiança de que o seu caso será conduzido com excelência e transparência por uma equipe com sólida formação e alto índice de sucesso.
Fundado pela Prof.ª Dr.ª Mary Elbe Queiroz, referência nacional e internacional em matéria de Tributação, o escritório tem sedes em São Paulo e Recife e atuação em todo o Brasil nas esferas federal, estadual e municipal.
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