Renan Filho: "A Autoescola não vai acabar. O que acaba é a obrigatoriedade"

Proposta do Governo do Brasil para modernizar e reduzir o custo de obtenção da habilitação pretende acabar com pacote mínimo obrigatório de 20 horas de aula prática e permite que instrutores credenciados atuem de forma independente

O ministro Renan Filho explicou que a alteração para facilitar o acesso à CNH pode ser implementada de forma rápida, porque não depende de mudança na lei, mas de resolução do Conselho Nacional de Trânsito. Foto: Diego Campos / Secom / PR

O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou nesta quarta-feira, 29 de outubro, as mudanças previstas na proposta de modernização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente em fase de Consulta Pública. O principal ponto do texto é o fim da obrigatoriedade de contratar aulas práticas exclusivamente por meio de autoescolas, abrindo espaço para a atuação de instrutores autônomos credenciados.

De acordo com o ministro, a medida busca aumentar a concorrência e reduzir o custo final para o cidadão. “O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que vai poder dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa, como é no mundo todo hoje, ou no carro de uma autoescola”, afirmou Renan Filho em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.

O titular da pasta destacou que a proposta não extingue as autoescolas, mas apenas amplia as opções de formação. “A autoescola, deixa eu deixar bem claro, não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola”, explicou.

Instrutor autônomo e credenciamento

O novo modelo pretende valorizar os profissionais de instrução, que poderão atuar de forma independente ou vinculados a um Centro de Formação de Condutores (CFC). O interessado em se tornar instrutor autônomo precisará cumprir requisitos básicos e realizar um curso de formação para obter a Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo, emitida gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Após o curso, o profissional deverá ser autorizado pelo Detran e terá seu nome registrado junto ao Ministério dos Transportes. Os cidadãos poderão verificar, pelos sites oficiais, se o instrutor está devidamente habilitado para exercer a função.

Alteração por resolução

Renan Filho explicou que a mudança não depende de aprovação legislativa, podendo ser implementada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Não é a lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho. É uma resolução do Contran. E o que a gente está alterando com essa consulta pública é a resolução. Por isso, é uma deliberação que pode ocorrer ainda em novembro”, afirmou.

Redução de burocracias

Atualmente, a Resolução nº 789/2020 do Contran estabelece uma série de exigências para o funcionamento dos CFCs, como metragem mínima por aluno e instrutor, padronização de mobiliário e regras sobre a identidade visual das unidades. Segundo o ministro, tais exigências aumentam o custo dos serviços, impactando diretamente o preço final para o consumidor.

A proposta do Ministério dos Transportes prevê flexibilizar essas regras, mantendo, contudo, a fiscalização sob responsabilidade dos Detrans estaduais e do Distrito Federal, que continuarão responsáveis pelo credenciamento e acompanhamento das instituições.

Impacto no acesso à habilitação

Para Renan Filho, a burocracia e os custos atuais dificultam o acesso à CNH e têm reflexos no mercado de trabalho, especialmente no setor de transporte. “Um brasileiro hoje, para tirar a primeira carteira, tira aos 25 anos, quando é homem, e aos 27, quando é mulher. Com isso, há dificuldade na formação de novos caminhoneiros, e o Brasil está perdendo profissionais”, observou.

A expectativa do Ministério é que as mudanças beneficiem cerca de 20 milhões de brasileiros que ainda não conseguiram tirar a CNH, além de modernizar o funcionamento das autoescolas e reduzir custos operacionais.

Participação pública

O anúncio foi feito no programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com participação de rádios e portais de várias regiões do país.

A proposta segue em Consulta Pública, e o Ministério dos Transportes deverá consolidar as contribuições antes da votação da nova resolução no Contran.