Projeto do Orçamento de 2026 recebe 7,4 mil emendas, totalizando R$ 255,5 bilhões

Em 2025, o valor total das emendas é de cerca de R$ 50 bilhões

O ciclo anual do Orçamento voltou a evidenciar o descompasso entre planejamento público e interesses parlamentares. Deputados e senadores apresentaram 7.453 emendas ao projeto de lei orçamentária de 2026 (PLN 15/25), um volume que reforça o caráter fragmentado e cada vez mais pulverizado da execução fiscal no país. Das propostas, apenas 41 alteram o texto e 4 cancelam despesas; todas as demais são tentativas de remanejamento ou expansão de gastos — um movimento típico de um sistema que já opera pressionado por limitações fiscais e baixa coordenação entre Poderes.

Segundo as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, foram registradas 6.870 emendas individuais e 538 coletivas (de bancadas e comissões). A maior parte dessas indicações é impositiva, o que reduz a margem de gestão do Executivo e aprofunda a fragmentação do orçamento, convertendo-o, na prática, em um mosaico de interesses regionais e eleitorais.

O montante total solicitado pelos parlamentares chega a R$ 255,5 bilhões — cinco vezes mais do que o volume reservado às emendas no Orçamento de 2025, que gira em torno de R$ 50 bilhões. Cabe ao relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), reduzir esse valor para que o texto final se mantenha minimamente compatível com as restrições fiscais.

A distribuição das emendas individuais segue o padrão conhecido. A saúde concentra a maior demanda, com R$ 14,8 bilhões, impulsionada pela exigência legal de destinação mínima de 50%. Logo depois aparecem as transferências especiais, as chamadas emendas Pix, que somam cerca de R$ 7 bilhões e continuam sob críticas de órgãos de controle por reduzirem a rastreabilidade e a transparência da aplicação dos recursos.

Entre as emendas de bancadas estaduais, a saúde volta a liderar, com R$ 10 bilhões, seguida pela área de integração e desenvolvimento regional, que recebeu R$ 4,7 bilhões — áreas tradicionais de forte apelo político local.

O volume de pedidos e a natureza das emendas reforçam a contradição estrutural do sistema orçamentário brasileiro: ao mesmo tempo em que o país enfrenta restrições severas de caixa e tenta preservar investimentos estratégicos, o Legislativo amplia a lógica de alocação pulverizada e, muitas vezes, desconectada de um plano nacional coerente. O resultado é um orçamento cada vez mais engessado, com baixa capacidade de resposta do Estado e submetido a um ciclo permanente de disputas por fatias de recursos escassos.