RN tem o menor déficit de vagas prisionais do país, aponta ranking de competitividade

CNJ/Divulgação

O Sistema Prisional do Rio Grande do Norte apresenta hoje o menor déficit de vagas do Brasil, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados, produzido pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O levantamento, baseado na relação entre a população prisional e o total de vagas disponíveis — incluindo presos provisórios, regimes fechado, semiaberto e aberto, Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e medidas de segurança — posiciona o RN em situação privilegiada dentro do pilar de Segurança Pública.

No ranking geral de segurança, o estado aparece em 4º lugar no país e lidera o Nordeste como o estado mais seguro da região. Os dados utilizados pelo CLP têm como fonte o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Situação nacional: superlotação permanece regra

Apesar do destaque do RN, o cenário prisional brasileiro segue crítico. A taxa média de ocupação no país é de 150,3%, segundo o Geopresídios, plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São 726 mil presos para 483 mil vagas, um excedente de cerca de 242 mil pessoas.

O CNJ informa ainda que 1.836 das 2.405 unidades prisionais do país foram inspecionadas nos últimos três meses. São Paulo concentra o maior número de estabelecimentos penais, enquanto Roraima possui a menor quantidade.

Gastos e transparência

Dados do Ministério da Justiça mostram que, apenas em 2025, os gastos com o sistema penitenciário somam R$ 18,1 bilhões, considerando despesas com pessoal, manutenção e alimentação. O custo médio por detento chega a R$ 2.548,43 por mês.

Desafio no RN: baixa participação em atividades laborais

Se por um lado o RN se destaca positivamente no equilíbrio entre vagas e população carcerária, por outro enfrenta um desafio significativo: o estado tem o menor número absoluto de presos trabalhando no país.

Segundo o Relatório de Informações Penitenciárias (Relipen), divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), apenas 429 detentos desempenham alguma atividade laboral, em um universo de 7.420 pessoas privadas de liberdade. Os dados se referem ao segundo semestre de 2024 e foram informados pelos próprios estados.