Foto: Reprodução Marcello Casal Jr Agência Brasil
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) da Prefeitura de Caicó, referente ao período de janeiro a outubro de 2025 (5º bimestre), revela um cenário fiscal que acende o sinal de alerta. Embora o município tenha arrecadado mais da metade da receita prevista para o exercício, o ritmo das despesas — especialmente com pessoal e dívida — supera a capacidade de execução financeira, resultando em desequilíbrios relevantes no caixa municipal
Receita abaixo do ideal para o período
A previsão inicial de receitas para 2025 foi fixada em R$ 377,1 milhões. Até outubro, a Prefeitura conseguiu realizar R$ 225,1 milhões, o equivalente a 59,7% do total estimado. Em termos práticos, ainda restam R$ 151,9 milhões a serem arrecadados nos últimos meses do ano, o que exige desempenho acima da média histórica do município
As receitas correntes, que sustentam o funcionamento da máquina pública, somaram R$ 209,1 milhões (60,7% do previsto). A arrecadação própria segue limitada: os impostos, taxas e contribuições de melhoria alcançaram apenas 49,9% da previsão anual. As taxas municipais, em especial, apresentam baixo desempenho, com apenas 24% do valor estimado arrecadado
O município continua fortemente dependente de repasses externos. As transferências correntes já totalizam R$ 167 milhões, correspondendo a 67,4% do previsto para o ano, com destaque para os recursos da União. Esse quadro evidencia a fragilidade da autonomia financeira de Caicó.
Despesas comprometem o equilíbrio fiscal
Do lado das despesas, o quadro é ainda mais sensível. A dotação atualizada também é de R$ 377,1 milhões, mas as despesas empenhadas já alcançaram R$ 282,7 milhões, o que representa 75% do orçamento total. As despesas liquidadas somam R$ 231,3 milhões, enquanto as despesas efetivamente pagas chegam a R$ 211,6 milhões
O maior peso continua sendo o gasto com pessoal e encargos sociais, que já consumiu R$ 145,4 milhões, cerca de 83% da dotação dessa rubrica. Trata-se de um patamar elevado, que reduz a margem de manobra do Executivo e pressiona os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dívida e investimentos: contraste preocupante
Outro dado que chama atenção é o comportamento da dívida. Apenas com amortização da dívida, o município já liquidou R$ 18,1 milhões, valor superior ao inicialmente previsto, enquanto os juros e encargos da dívida somam quase R$ 1 milhão pagos até outubro
Em contraste, os investimentos — fundamentais para obras, infraestrutura e desenvolvimento urbano — permanecem em nível reduzido. Dos R$ 42,3 milhões autorizados para investimentos, apenas R$ 18,4 milhões foram liquidados, pouco mais de 43% do total. Isso indica que Caicó está gastando mais para manter a estrutura administrativa e honrar dívidas do que para ampliar ou melhorar serviços públicos.
Déficit já aparece no balanço
O RREO aponta ainda um déficit orçamentário de R$ 6,2 milhões no confronto entre receitas e despesas realizadas até o período analisado. Embora o demonstrativo registre um superávit contábil ao final do balanço consolidado, o dado do déficit parcial evidencia dificuldades de fluxo de caixa ao longo do exercício, o que pode resultar em restos a pagar e atraso a fornecedores
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