A Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Norte (Secult/RN) lançou o Edital de Premiação de Pontos e Pontões de Cultura Nº 01/2026, que visa premiar 50 iniciativas culturais já realizadas no estado. Com um investimento total de R$ 1.170.000,00, proveniente da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), o edital é uma ação da Rede Estadual de Pontos e Pontões de Cultura. A premiação tem natureza de doação sem encargo, ou seja, não exige contrapartida ou prestação de contas dos contemplados.
Podem participar Pontos e Pontões de Cultura já certificados pelo Ministério da Cultura (com ou sem CNPJ), além de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos informais que desenvolvam atividades culturais há pelo menos dois anos e que cumpram os requisitos para certificação. O edital exclui pessoas físicas, MEIs, instituições com fins lucrativos, entidades do “Sistema S”, instituições de ensino, equipamentos públicos vinculados, partidos políticos e agentes públicos envolvidos na elaboração do próprio edital, entre outros.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente online, pela plataforma maiscultura.rn.gov.br, no período de 28 de janeiro a 19 de fevereiro de 2026. Os proponentes devem preencher o formulário de inscrição e anexar material que comprove, no mínimo, dois anos de atividades culturais no RN, como fotos, cartazes, vídeos, publicações ou depoimentos. Coletivos informais devem apresentar a “Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural”, assinada por todos os membros. Para concorrer às cotas, são necessárias autodeclarações de pessoas negras, indígenas ou com deficiência. O material de comprovação deve ser reunido em até três arquivos (PDF, foto, áudio, vídeo ou link), com limites de tamanho (10 MB para PDF e 100 MB para mídia).
O edital estabelece cotas para promover a equidade: 25% das vagas para pessoas negras (13 vagas), 10% para indígenas (5 vagas), 5% para pessoas com deficiência (3 vagas) e 30% para entidades com trajetória em culturas populares e tradicionais (15 vagas). Essas cotas se aplicam a entidades ou coletivos cuja direção ou composição seja majoritariamente formada pelos grupos afirmativos.
O processo seletivo é dividido em duas etapas principais: Seleção e Habilitação. Na Etapa de Seleção, uma Comissão paritária (poder público e sociedade civil) avaliará as candidaturas com base em critérios de mérito cultural, definidos no Anexo 02. É necessária uma pontuação mínima de 50 pontos (de um total de até 125) para que a candidatura seja considerada “pré-certificada” como Ponto de Cultura, caso ainda não seja. Os resultados preliminares desta etapa estão previstos para 27 de março de 2026, com recurso em até três dias úteis.
As candidaturas melhor classificadas dentro das vagas de cada categoria e cota seguem para a Etapa de Habilitação, onde a Secult/RN verificará a documentação formal. Os selecionados terão cinco dias úteis, após a publicação do resultado final da seleção, para enviar documentos como estatuto social (para entidades), ata de posse, cópias de RG e CPF do representante e, se for o caso, certificado de Ponto de Cultura. Para as cotas, nesta fase serão exigidos documentos comprobatórios específicos, como fotos para heteroidentificação (negros), laudo médico (pessoas com deficiência) ou declaração de pertencimento étnico assinada por lideranças (indígenas).
Após a habilitação, os contemplados têm três dias úteis para fornecer dados bancários e apresentar certidões de quitação com os tributos federais, estaduais e municipais. Para pessoas físicas (representantes de coletivos), são exigidas certidões negativas de débitos. Para entidades com CNPJ, a lista inclui ainda certidões trabalhistas e de regularidade do FGTS. Contas conjuntas, de terceiros ou de serviços como PicPay e Mercado Pago não são aceitas. A conta deve ser corrente (para entidades) ou corrente/poupança (para coletivos), com titularidade única.
O pagamento do prêmio será feito em parcela única, diretamente na conta informada, a partir de 30 de junho de 2026. O valor é de R$ 30.000,00 para entidades com CNPJ e R$ 15.000,00 para coletivos informais. O edital veda o recebimento de mais de um Prêmio Cultura Viva no período de 12 meses, salvo se houver vagas remanescentes após contemplar todos os inscritos que não tenham sido premiados no último ano.
O cronograma completo do edital, sujeito a ajustes, se estende até julho de 2026, com etapas de recurso, conferência documental e assinatura do Termo de Premiação. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail pnabrnculturaviva@secult.rn.gov.br ou WhatsApp (84) 98614-4427. A participação implica aceitação integral das regras, sendo de responsabilidade do proponente acompanhar eventuais atualizações na plataforma oficial.
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