A empresa Dismed – Distribuidora de Medicamentos Ltda., apontada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) como peça central em um suposto esquema de irregularidades na área da saúde pública no Rio Grande do Norte, voltou a firmar vínculo contratual com o município de Caicó no fim de 2025.
Além de já fornecer medicamentos ao município com base no Pregão Eletrônico nº 074/2024, a empresa também foi vencedora do Pregão Eletrônico nº 073/2025, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Caicó, cujo resultado foi formalizado em Ata de Registro de Preços assinada em 18 de dezembro de 2025. A empresa aparece representada por Oseas Monthalggan Fernandes Costa alvo da operação Mederi.
O pregão teve como objetivo o registro de preços para futura aquisição de medicamentos da farmácia básica do município. De acordo com a ata oficial, a Dismed figura como fornecedora registrada para pelo menos dois itens:
Metoprolol Succinato 100 mg (liberação prolongada)
Metoprolol Succinato 50 mg (liberação prolongada)
O valor global registrado para esses itens soma R$ 24.097,50, conforme consta na ata do processo licitatório.
A ata tem validade de 12 meses, período em que a Prefeitura pode realizar aquisições parceladas conforme a necessidade da rede pública de saúde. Isso significa que o documento não representa uma compra imediata de todo o volume, mas sim a formalização de um cadastro de preços e fornecedor habilitado para futuras aquisições.
O que significa o registro de preços
No sistema de Ata de Registro de Preços, a administração pública não é obrigada a comprar todo o quantitativo estimado, mas passa a ter o fornecedor e os valores previamente fixados. As compras efetivas só ocorrem quando são emitidos empenhos ou ordens de fornecimento.
Assim, embora a ata represente um novo vínculo formal entre a empresa e o município, os pagamentos dependerão das aquisições que vierem a ser efetivamente realizadas ao longo da vigência do registro.
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