Quando o controle institucional falha, o que sobra?

Enzo Fachini

*Enzo Fachini

Não existe sistema jurídico-político perfeito. Isso é trivial. Se existisse, teria sido adotado por qualquer país que levasse a democracia minimamente a sério — ao menos se considerarmos que democracia não é um ideal sofisticado, mas o ponto de partida.

A experiência brasileira mostra que o modelo de freios e contrapesos já funcionou. Pessoas ligadas ao Poder Executivo foram investigadas por órgãos estatais a ele vinculados. Uma presidente da República foi afastada pelo Congresso, em um processo que, concorde-se ou não com o mérito político, demonstrou capacidade institucional de contenção. Parlamentares e autoridades do alto escalão já foram processados e condenados criminalmente. Decisões judiciais abusivas também já foram revistas por tribunais superiores. Até magistrados passaram a responder por desvios ligados ao exercício do cargo em escândalos recentes.

O sistema, portanto, não é uma abstração teórica: ele já operou.

O problema começa quando o desequilíbrio se instala no topo. O que acontece quando o poder que deveria ser o último freio passa a atuar sem freios visíveis? Quando a instância que encerra todos os debates parece não admitir qualquer forma de controle?

A Constituição não deixa margem a dúvidas. Cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade (art. 52, II). Esse mecanismo não é simbólico; existe justamente para impedir a concentração absoluta de poder.

Na prática, porém, tornou-se letra morta. O Senado não age. Não fiscaliza. Não reage. Seja por conveniência, medo ou dependência política, consolidou-se um pacto informal de autopreservação entre os Poderes — um jogo de retaliações silenciosas, típico de um faroeste institucional.

Nesse cenário, a pergunta incômoda surge naturalmente: quem freia o Supremo?

A resposta é desconfortável, mas simples. Quando os mecanismos institucionais falham, sobra o voto. O voto não como gesto simbólico, mas como última instância de correção do sistema. Sem parlamentares independentes, sem passivos judiciais, sem padrinhos e sem medo de retaliação, o controle constitucional vira ficção. O problema não está apenas nas instituições — está na qualidade de quem as ocupa.

Sem renovação política real, o desequilíbrio deixa de ser episódico e passa a ser estrutural. E nenhuma democracia sobrevive quando o poder máximo deixa de ser efetivamente contido por qualquer outro.

Fonte: Enzo Fachini - advogado, mestre em Direito Penal Econômico pela FGV.