Marco do Saneamento impulsiona investimentos e amplia contratualização de metas

Levantamento da ABCON indica mudança de ritmo nos aportes após 2020 e crescimento mais acelerado nos municípios com metas em contrato

Christianne Dias, diretora-presidente da ABCON Divulgação

Os investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário registraram mudança significativa de ritmo após a entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento, em 2020. Levantamento elaborado pela Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON), com base em dados do SNIS, SINISA e IBGE, aponta que, após a pandemia de Covid-19, entre 2022 e 2024, o setor alcançou três anos consecutivos de recorde nos aportes, revertendo o cenário de crescimento praticamente estagnado observado no período de 2007 a 2019.

Os dados, atualizados a valores constantes de 2024 pelo IPCA, indicam que a contratualização de metas de universalização tem sido um dos principais vetores desse avanço.

Christianne Dias, diretora-presidente da ABCON, afirma que o setor vem crescendo de forma significativa nos últimos anos, trazendo consigo contratos com metas claras, prazos definidos e compromissos robustos de investimentos. “Antes do Marco, predominavam modelos contratuais sem horizonte temporal, sem metas de universalização e sem previsão concreta de aportes. Hoje, todos os contratos já nascem com essas exigências, o que representa uma mudança estrutural no setor”, completa.

Nos municípios com metas formalizadas para abastecimento de água, os investimentos foram 71% superiores à tendência observada antes do Marco. No caso da coleta e tratamento de esgoto, o crescimento foi ainda mais expressivo: 77% acima da trajetória pré-2020.

Mesmo nos municípios sem metas contratualizadas, houve aceleração dos investimentos, ainda que em menor intensidade. O aumento em 2024 foi de 39% em água e 36% em esgoto em relação à tendência anterior ao novo marco legal.

Segundo a análise da entidade, esse movimento reflete dois efeitos complementares da legislação. O primeiro é o impacto direto da contratualização, que resulta em investimentos sustentados e crescentes ao longo do tempo. O segundo é o chamado efeito sistêmico, em que a comparação com municípios que passaram a registrar grandes volumes de investimentos gera pressão política e institucional por avanços semelhantes.

O levantamento também indica avanço na formalização de compromissos para universalização: mais de 80% da população estimada para 2033 já está coberta por contratos que estabelecem metas para água e esgoto.