Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagra Operação e interdita clínica em Parnamirim após denúncias de tortura e cárcere privado

MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta quarta-feira (25) a Operação Cuidado Velado para apurar denúncias de graves violações de direitos humanos contra pacientes internados em uma clínica de reabilitação localizada em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal.

No momento da abordagem, mais de 100 internos estavam no local, que foi interditado judicialmente após as apurações indicarem um quadro sistêmico de abusos praticados sob a fachada de tratamento terapêutico.

Denúncias e início das investigações

As investigações tiveram início nas 4ª e 13ª Promotorias de Justiça de Parnamirim, após vítimas e familiares relatarem situações de isolamento social, agressões físicas e psicológicas.

Durante o curso das apurações, os promotores identificaram a ocorrência de internações involuntárias e ilegais — inclusive de pessoas que, segundo os relatos, não possuíam dependência química.

A investigação apura os crimes de associação criminosa, maus-tratos, cárcere privado e tortura.

Operação e prisões

A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar. Participaram da operação oito promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e 40 policiais militares, que cumpriram mandados judiciais no estabelecimento.

Durante as diligências, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, prontuários médicos e fichas de admissão. Os promotores também colheram depoimentos de internos que afirmaram estar no local contra a própria vontade.

Quatro pessoas foram detidas em flagrante pelo crime de cárcere privado.

Padrão de internações forçadas

Segundo o MPRN, as provas reunidas apontam que o grupo investigado mantinha um padrão de conduta para realizar internações forçadas. Os depoimentos indicam que vítimas teriam sido sequestradas e submetidas a contenção física, sedação forçada e isolamento incomunicável como forma de castigo.

Relatos colhidos durante a operação mencionam a existência de um “quarto do castigo”, além de agressões físicas e contenção química. Internos teriam sido obrigados a ingerir medicamentos macerados, o que os fazia dormir por dias consecutivos. Um dos denunciantes afirmou ter sido mantido preso no subsolo, em cárcere prolongado.

Interdição e irregularidades sanitárias

A instituição foi interditada por decisão judicial. Relatórios técnicos da Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) e inspeções do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) identificaram irregularidades estruturais e sanitárias consideradas gravíssimas.

Entre os problemas constatados estão cozinha insalubre, ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e falta de Alvará Sanitário. A equipe técnica também verificou que o local era gradeado e trancado com cadeado, o que, aliado à inexistência de licenças obrigatórias, colocava em risco iminente a vida dos residentes.

Com a interdição, a Prefeitura de Parnamirim foi acionada para prestar apoio por meio das equipes municipais de Saúde e Assistência Social, que realizaram o acolhimento e atendimento das vítimas.

As investigações continuam para identificar todos os envolvidos e aprofundar a apuração das responsabilidades criminais.