Entidades defendem endurecimento contra organizações criminosas e controle para reduzir a a letalidade policial.
| “Precisamos de mecanismos eficazes para atingir o poder econômico das organizações criminosas”, disse o presidente da Conamp, TarcísioBonfim. Fabrício Murta - CNPG |
Dirigentes do Ministério Público se reuniram nesta terça-feira (10), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o relator da PEC 18/2025, Mendonça Filho (União-PE) e com o deputado Anton Brito (PSD-BA), para discutir ajustes no texto da chamada PEC da Segurança Pública. No encontro, a CONAMP levou um pacote de sugestões e tratou de pontos sensíveis para a atuação do Ministério Público.
Motta reafirmou que o tema entrou no topo da agenda desde o início de sua gestão. “Desde que assumimos a presidência da Câmara dos Deputados nós anunciamos que a segurança pública seria uma prioridade”, disse.
O presidente da Câmara afirmou ainda que considera a PEC “uma das medidas mais duras aprovadas de enfrentamento ao crime organizado na história do Brasil.”
O presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, destacou que a entidade buscou contribuir “com sugestões” e enfatizou a preservação das atribuições constitucionais do MP. Ele mencionou que, nas tratativas iniciais com a relatoria, houve ajuste para resguardar a investigação ministerial.
Tarcísio também defendeu medidas mais eficazes para atingir o poder econômico das facções, com foco em instrumentos patrimoniais. “Precisamos de mecanismos eficazes para atingir o poder econômico das organizações criminosas”, disse Bonfim.
O relator Mendonça Filho afirmou que o substitutivo tenta equilibrar endurecimento penal com proteção social e coordenação entre os entes federativos. Para ele, um dos nós do debate é dar protagonismo às vítimas. “As vítimas no Brasil são muito esquecidas”, afirmou. E disse que a lógica do texto passa por “integração e cooperação”, evitando centralização excessiva “a partir dos gabinetes de Brasília”.
Na discussão sobre governança, o presidente do CNPG, Pedro Maia, defendeu instrumentos de controle para reduzir mortes decorrentes de intervenção policial.
“É preciso que haja um maior controle sobre a letalidade policial”, afirmou, ao sustentar a busca por uma política de segurança com “menos efeitos colaterais”, pontuou Maia.
Mendonça também ressaltou o aspecto orçamentário do texto e disse que a proposta eleva os fundos vinculados à segurança pública e ao sistema penitenciário, com promessa de previsibilidade. “Nós estamos elevando o orçamento para R$ 6 bi, sem contingenciamento”, afirmou.
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