O círculo vicioso da desigualdade: renda e educação no Brasil

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Por Otaviano Helene, professor do Instituto de Física da USP

• O Brasil permanece, de forma persistente, entre as nações mais desiguais do planeta. Seja pelo Índice de Gini ou pela disparidade na apropriação do PIB entre os extremos da pirâmide, figuramos entre os 5% dos países com maior concentração de renda, ao lado de países como África do Sul, Colômbia e Haiti. Essa desigualdade não é apenas um retrato estático do presente; ela projeta o destino educacional dos jovens e molda a fisionomia do país nas próximas décadas. Para se ter uma ideia quantitativa, enquanto no Brasil a renda média dos 10% mais ricos é mais de 30 vezes superior à dos 10% mais pobres, nos EUA essa relação é de seis a sete vezes, nos países europeus gira em torno de quatro a cinco vezes ou mesmo, em alguns deles, aproxima-se de três vezes.
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• Há um vínculo estrutural e retroalimentado entre desigualdade econômica e desigualdade educacional. Crianças de famílias vulneráveis enfrentam trajetórias escolares curtas e precárias, enquanto os mais favorecidos usufruem de percursos contínuos e de excelência. O abismo é mensurável: o investimento acumulado na formação de um jovem pobre soma poucas dezenas de milhares de reais, enquanto o de seus pares mais ricos ultrapassa facilmente meio milhão. Essa disparidade consolida um círculo vicioso: a renda familiar determina a qualidade da formação que, por sua vez, condiciona a renda futura. Sem uma intervenção estatal robusta, a educação deixa de ser um motor de mobilidade social e se converte em mecanismo de transmissão hereditária de privilégios.
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• Romper essa inércia exige ampliar e tornar mais justo o financiamento público da educação. Entretanto, há alguns limites que dificultam isso. O Brasil adota alíquotas de imposto de renda que nos colocam entre os países que menos tributam o topo da pirâmide. Comparemos nossa alíquota máxima de 27,5% com a dos EUA, onde a combinação dos impostos federais, estaduais e municipais pode elevar a carga máxima sobre a renda a patamares próximos de 50%, como observado na Califórnia ou em Nova York. Países como Japão e nações nórdicas mantêm tetos frequentemente superiores a essa marca. Até mesmo países em desenvolvimento, como China e Índia, adotam alíquotas significativamente maiores e mais progressivas que a brasileira.
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• Somam-se a isso distorções que favorecem os mais ricos. Por exemplo, as deduções de gastos com saúde e educação privada no IRPF são exemplos claros: ao reduzirem a base de cálculo, beneficiam proporcionalmente quem mais ganha, sem qualquer impacto positivo para as classes populares. Esse cenário, agravado pela sonegação e por incentivos fiscais mal direcionados, promove uma transferência regressiva de recursos.
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• Para que educação e saúde públicas sejam adequadamente financiadas, o Brasil precisa superar essa política. Mantida a atual situação, nosso sistema de distribuição desigual de renda e de oportunidades educacionais continuará a cooperar para perpetuar a desigualdade no País. Nesse sentido, ninguém que conheça o sistema educacional brasileiro pode supor que as décadas futuras não serão marcadas pelas desigualdades; estas só serão superadas quando houver um sistema de ensino mais equitativo.
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• A alteração dessa realidade enfrenta barreiras políticas e institucionais consideráveis, dado que reformas no financiamento público costumam gerar resistência em setores que se beneficiam do status quo. Nesse sentido, o papel da comunidade acadêmica — incluindo docentes, cientistas, estudantes e suas respectivas instâncias representativas — torna-se fundamental para que a educação deixe de atuar como um vetor de reprodução de desigualdades e passe a ser um instrumento de soberania, desenvolvimento social, cultural e econômico e de justiça social.