Ações que limitam poderes do STF aumentam quando este se torna incômodo para a classe política

Daniel Vieira Bogéa Soares mapeia os momentos em que o Supremo Tribunal Federal passa, gradativamente, a intervir na vida política nacional

Foto: Agência Senado / Dorivan Marinho/SCO/STF

Jornal da USP - Como os políticos atuaram para limitar poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), um Poder que ganhou notoriedade política ao longo dos anos? Como se dá a relação entre os poderes no Brasil? Qual a situação do STF na política brasileira hoje em dia? São questões que concentram os interesses de Daniel Vieira Bogéa Soares na tese de doutorado O Supremo limitado: contenção judicial e limites políticos na trajetória institucional do STF,  defendida no Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. Ele, que é membro do grupo de pesquisa Judiciário e Democracia (Jude) da USP, revela que a questão da imposição de limites ao STF começou a ser discutida em meados de 2018, durante a campanha eleitoral, e que sua principal preocupação foi a de investigar a relação da Suprema Corte do Brasil com os poderes eleitos.

“Se tem uma perspectiva muito comum, inclusive no debate público sofisticado, é de que o STF se tornou esse ente agigantado, superpoderoso, à revelia da política. Haveria uma espécie de vácuo político e o STF simplesmente ocupou esse vácuo”, diz Soares, antes de completar: “Na verdade, o que minha tese tem como pressuposto teórico e desenvolve teórica e empiricamente é a crença de que isso não existe na política. Sejam atores não eleitos, como juízes constitucionais, sejam atores eleitos, como presidentes, parlamentares, eles estão em plena e contínua interação e nessa interação qualquer avanço se dá quando o outro assim decide permitir ou não consegue limitar”.

Soares admite em sua tese que o Supremo cresceu no campo do poder político e ganhou proeminência na política brasileira, mas que isso se deu, na verdade, ao longo do tempo, mais precisamente desde 1988, a partir da implantação da nova Constituição e da remodelação do papel do STF nesse contexto. Só dessa forma, de acordo com ele, é possível entender como políticos eleitos, ao longo desse período, também tentaram moldar esse processo a partir de limites, “e aí é que eu chego no conceito de contenção, a contenção judicial foi justamente esses limites, um termo técnico, importado da Literatura Comparada, que não era utilizado na literatura brasileira até aqui, para tentar exprimir a ideia de medidas que são adotadas por políticos eleitos e que têm como alvo o Supremo”, explica. A partir dessa elaboração, o autor da tese mapeia essas medidas de contenção judicial, as quais podem ser formais ou informais, enquadrando-as, basicamente, em três eras, que chama de Teatro das Sombras (quando o STF não era tão visível nem tão formalmente atacado), que se estende ao menos até meados dos anos 2000, caracterizando-se ainda por ser “uma era de acomodação política”, marcada por um Supremo mais periférico na política e atores políticos mais poderosos nessa relação.

Uma segunda era da contenção se dá em 2011, a partir do momento, segundo ele, em que o Supremo passar a incomodar mais, mas não de forma sistêmica, a políticos eleitos. “Nós temos uma transição de um Supremo que fica cada vez mais poderoso, mas não questionado, até um Supremo que passa a ser mais questionado por políticos eleitos”, que é o período em que surge uma proposta de emenda constitucional (no governo do PT) que reduz substancialmente os poderes de controle de constitucionalidade daquele poder, permitindo ao Congresso discordar e superar decisões do mesmo. São propostas que passam a surgir, mas que ainda são muito localizadas e que não têm apoio político.

A grande virada

A terceira era é a atual, em que “a contenção alcança o ápice da temperatura de interação entre os poderes”, cujo início Soares localiza no ano de 2016, marcado pelo episódio de uma decisão individual e “radical” de um ministro do STF para retirar do cargo o então presidente do Congresso Nacional, decisão essa que acabou descumprida pela Mesa do Senado Federal e que colocou em xeque, pela primeira vez,  a velha máxima popular segundo a qual decisão judicial não se discute, se cumpre. “Ali é um momento que eu chamo de uma conjuntura crítica, um ponto de inflexão, as bases para se questionar a autoridade do Supremo foram formalizadas.” O Supremo já passava a incomodar e provocar conflitos políticos. Desde então, de acordo com Soares, o que se vê são várias mudanças, até chegar ao momento do julgamento da trama golpista de 8 de janeiro de 2023.

“A gente vê hoje, com cada vez mais força, uma discussão sobre impeachment de ministros. A gente vê cada vez mais uma discussão a respeito de uma composição de uma bancada no Senado para retirar poderes do Supremo. Esse tema está mais presente do que nunca, ele não foi uma exceção do governo anterior, isso é importante que se tenha em vista[…] Um ponto que eu posso afirmar, sem sombra de dúvidas, é que ações do Supremo geram custos políticos, e essa tese mostra isso.” Ele afirma também que essa terceira era da contenção não só não acabou como se aprofunda nos dias que correm. Ou seja, não se trata de uma questão localizada, com dias marcados para acabar. “Longe disso, inclusive medidas de apoio público do Supremo que têm saído em pesquisas demonstram isso.”