Regra exige desempenho mínimo nas urnas para acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda; partidos buscam federações para evitar perda de recursos
As eleições de 2026 devem intensificar a reorganização do sistema partidário brasileiro por causa da cláusula de barreira, regra criada pela Emenda Constitucional nº 97 de 2017 para reduzir a fragmentação política no país.
A partir do próximo pleito, os partidos precisarão cumprir um desempenho mínimo para manter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e televisão. A legislação determina que as siglas deverão eleger ao menos 13 deputados federais distribuídos em nove estados ou alcançar 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, com pelo menos 1,5% dos votos em cada uma dessas unidades da federação.
Caso não atinjam esse patamar, os partidos continuam existindo juridicamente, mas passam a operar com forte limitação institucional, sem acesso aos principais mecanismos de financiamento público e com menor capacidade de organização eleitoral.
O cientista político Elias Tavares avalia que a regra tem provocado uma reorganização estratégica das legendas.
“A cláusula de barreira criou um incentivo claro para que os partidos ampliem sua base eleitoral ou busquem alianças estruturais. Sem acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, a capacidade de competir eleitoralmente diminui de forma significativa”, afirma.
Diante desse cenário, diversas siglas passaram a negociar federações partidárias, mecanismo que permite que partidos atuem de forma conjunta por pelo menos quatro anos, somando votos e representação parlamentar.
Segundo Tavares, a solução pode ajudar partidos menores a ultrapassar a cláusula de desempenho, mas também gera disputas internas.
“As federações funcionam como um bloco político permanente. Isso significa dividir candidaturas, estratégia e liderança no Congresso. Naturalmente surgem disputas entre lideranças partidárias sobre quem terá maior influência dentro da federação”, explica.
O atual cenário político também mostra grande mobilidade partidária. Na última janela partidária, 128 deputados federais trocaram de partido, o que representa aproximadamente 25% da Câmara dos Deputados, composta por 513 parlamentares.
Entre as legendas que enfrentam maior pressão para ampliar sua bancada estão partidos com representação reduzida na Câmara, como PSDB, Novo e Avante, que precisam expandir sua presença eleitoral para ultrapassar o desempenho mínimo exigido.
Já o partido Missão, criado recentemente, deve disputar sua primeira eleição nacional em 2026. Atualmente a legenda ainda não possui acesso ao fundo partidário nem ao tempo de propaganda eleitoral.
“Para partidos novos, o desafio é transformar visibilidade política em votos e representação no Congresso. Caso não alcancem o desempenho exigido, continuam existindo, mas sem acesso às principais estruturas de financiamento público da política”, afirma Tavares.
A expectativa de analistas é que as eleições de 2026 aprofundem o processo de consolidação partidária no país, reduzindo o número de siglas com presença efetiva no Congresso Nacional.
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