Entre os itens que tiveram alíquota zerada nesta quinta-feira (26) estão medicamentos contra diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. Decisão se soma a ações adotadas desde 2023 para reduzir custos, estimular a produção e ampliar a renda dos brasileiros
| Entre os produtos que tiveram tarifa de importação reduzida a zero estão medicamentos; fungicidas e inseticidas para controle de pragas na agricultura; insumos para indústria têxtil; lúpulo para fabricação de cerveja; e produtos usados em nutrição hospitalar - Foto: Vosmar Rosa/MPor |
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aprovou nesta quinta-feira (26) a redução a zero ou a diminuição do imposto de importação para quase mil produtos. A medida alcança itens sem produção nacional ou com oferta considerada insuficiente para atender o mercado interno.
Entre os produtos contemplados estão medicamentos utilizados no tratamento de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, além de fungicidas e inseticidas para a agricultura, insumos da indústria têxtil, lúpulo para fabricação de cerveja e produtos voltados à nutrição hospitalar. Também foram incluídos 970 itens classificados como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).
Segundo o governo federal, a decisão integra uma estratégia adotada desde 2023 para reduzir custos de produção, ampliar a oferta de produtos e estimular a atividade econômica.
Política de redução tributária
O MDIC informou que a medida se soma a outras ações recentes voltadas à redução de tributos em setores considerados estratégicos. Em março de 2026, foi sancionada lei que amplia a desoneração da indústria química nacional, segmento que, de acordo com dados oficiais, responde por cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial e gera aproximadamente 2 milhões de empregos diretos e indiretos.
Outra iniciativa mencionada pelo governo é o envio ao Congresso Nacional de projeto que prevê isenção de ISS para serviços relacionados à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, com o objetivo de estimular investimentos e o setor de turismo.
Impacto na renda
No campo da tributação sobre a renda, o governo destaca a sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, além de prever descontos para rendas de até R$ 7.350.
Dados divulgados pelo Executivo indicam que a medida beneficia especialmente profissionais da educação básica: 73,5% dos professores estariam incluídos nas novas faixas, sendo 52% totalmente isentos. O ganho médio anual estimado para docentes que passam à isenção total é de R$ 5.079,84.
Além disso, foi implementado um mecanismo de devolução de tributos no Imposto de Renda de 2026, voltado a contribuintes de menor renda. Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de pessoas podem receber restituições médias de R$ 125, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões.
Medidas sociais e custo de vida
O governo também relaciona a política de redução tributária a iniciativas de caráter social, como a isenção de tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos e o programa Luz do Povo, que prevê gratuidade de energia elétrica para famílias de baixa renda.
No setor de combustíveis, o Executivo afirma ter adotado medidas tributárias e regulatórias para reduzir os efeitos da volatilidade internacional do petróleo sobre os preços internos.
Efeitos econômicos
No comércio exterior, a redução do imposto de importação para produtos sem produção nacional equivalente tende a diminuir o custo de insumos e equipamentos utilizados pela indústria, com possível impacto sobre preços e competitividade.
Já as mudanças na tributação sobre a renda ampliam o rendimento disponível, especialmente para trabalhadores de menor renda. O governo sustenta que o conjunto das medidas pode produzir efeitos sobre produção, consumo e poder de compra da população.
Especialistas em comércio exterior e política fiscal observam, contudo, que o impacto efetivo das desonerações dependerá da capacidade de repasse das reduções tributárias aos preços finais e da evolução do cenário macroeconômico, incluindo inflação e equilíbrio das contas públicas.
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