Concurso público para candidatos a vereador

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A esta altura, o noticiário político já se acostumou a figuras que pululam das redes sociais para as urnas com um único currículo: a celebridade instantânea. A mais recente é Manoel Gomes, o intérprete da “Caneta Azul”, que, ao ser confrontado com perguntas elementares sobre o funcionamento da democracia, respondeu com o vazio de quem nunca precisou saber o que é um orçamento público ou uma função legislativa. Não se trata de um caso isolado, mas da reiteração de um fenômeno que o país conheceu com o palhaço Tiririca — eleito com a chocante naturalidade de quem transforma a ignorância em plataforma.

O que era para ser uma excentricidade virou método. Siglas partidárias, muitas delas sem qualquer compromisso programático, descobriram nesses “candidatos-protesto” um eficiente cabresto eleitoral: eles atraem o voto emocional, o voto de deboche, o voto do “não sei, mas mesmo assim”, e servem de puxadores para legiões de outros postulantes que, esses sim, sabem muito bem o que fazer com o dinheiro público. O resultado é um permanente rebaixamento do debate.

Pior, porém, é o que ocorre nas câmaras municipais. Ali, onde a proximidade com o eleitor deveria significar fiscalização fina e representação qualificada, vigora a lei do favor, da filantropia espetaculosa e da troca de votos por ajuda material. O quadro de pobreza intelectual do país — fruto de uma crise histórica de educação — faz com que grande parte do eleitorado não escolha propostas, mas sim “ajudas”. E os pilantras, como sempre, sabem dançar conforme a música: fazem fortuna brincando de assistencialismo, enquanto a cidade se afunda em contrassensos.

A verdade inconveniente é que a maioria das câmaras municipais não serve para quase nada além de reproduzir a mediocridade. Vereadores, na prática, são inúteis para a tarefa de legislar com qualidade e fiscalizar com rigor. Custam caro — muito caro. A Constituição de 1988, ao engordar as verbas dessas casas, criou uma casta de políticos de baixo clero com privilégios de primeiro escalão. Além de salários muitas vezes superiores ao que a média da população ganha em anos, inventam-se auxílios de toda sorte: moradia, combustível, verba de gabinete sem controle, assessores fantasmas. A farra é antiga, mas nunca foi tão descarada.

É verdade que os concursos públicos, com todas as suas imperfeições, conseguiram impor um padrão mínimo de racionalidade ao funcionalismo. Por que, então, não aplicar a mesma lógica ao momento mais crucial da vida republicana: a escolha de quem vai legislar em nosso nome?

A proposta pode soar radical, mas não é mais radical do que a situação que se tornou corriqueira. Instituir um concurso prévio de conhecimentos básicos e noções de direito constitucional, administração pública e orçamento para quem pretenda registrar candidatura a cargo legislativo seria o mínimo exigível em qualquer país que leve a sério a ideia de representação. Não se trata de criar uma “democracia censitária”, mas de estabelecer um piso de competência. Afinal, para operar um guindaste ou lecionar numa escola pública o Estado exige certificação. Para decidir o destino de milhões, exige-se apenas um título de eleitor e alguma notoriedade tola.

As câmaras municipais transformaram-se, na prática, no que se poderia chamar, sem exagero, de “Revolução dos Burros”: um espaço onde a incapacidade intelectual não apenas é tolerada, mas celebrada como forma de identidade política. Gente que não sabe interpretar um balancete, que confunde emenda impositiva com caridade pessoal, que nunca leu um parágrafo da Lei de Responsabilidade Fiscal, senta-se em cadeiras forradas de couro e vota leis que afetam a vida de todos.

Chegou a hora de tratar a política como atividade técnica e não como extensão do show business. Sem filtros, o caos está formado. E o preço — altíssimo — é pago por quem menos pode pagar. Concurso para candidato, já.