Governo do Brasil sanciona novo Plano Nacional de Educação

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Governo do Brasil sancionou, nesta terça-feira (14), a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Leonardo Barchini.

O novo PNE estabelece o planejamento estratégico da educação brasileira para a próxima década, com base constitucional, e prevê a ampliação progressiva dos investimentos públicos no setor. A meta é alcançar o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e 10% ao final do período.

Ao todo, o plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com foco na melhoria da qualidade do ensino, na promoção da equidade e no fortalecimento da coordenação entre União, estados e municípios. O modelo está articulado ao Sistema Nacional de Educação, instituído pela Lei Complementar nº 220/2025.

Durante a solenidade, o presidente Lula destacou a importância do acompanhamento social para garantir a execução das metas. Segundo ele, a participação de estudantes, professores e da sociedade será fundamental para assegurar que o plano saia do papel.

O ministro Leonardo Barchini ressaltou que o novo PNE representa uma mudança de enfoque em relação ao anterior, que priorizava o acesso à educação. Agora, o eixo central passa a ser a qualidade da aprendizagem e a redução das desigualdades educacionais. Pela primeira vez, todas as esferas federativas terão metas específicas, que serão avaliadas a cada dois anos.

Entre os principais resultados esperados está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental até o quinto ano de vigência do plano, além da universalização da alfabetização na idade certa até 2036. O plano também estabelece metas para melhorar o desempenho em matemática e outras áreas do conhecimento.

O texto incorpora políticas já em andamento, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e amplia o foco em grupos historicamente vulneráveis, incluindo populações indígenas, quilombolas e do campo. A equidade aparece como princípio transversal em todas as metas, com atenção às diferenças de aprendizagem relacionadas a fatores sociais, econômicos e regionais.

Na área de infraestrutura, o plano prevê a criação de um programa nacional para garantir condições adequadas em todas as escolas públicas de educação básica até o terceiro ano de vigência. Já no ensino integral, a meta é alcançar, ao final da década, 65% das escolas e 50% dos estudantes em jornada ampliada.

A educação profissional e tecnológica também ganha destaque, com a previsão de ampliar a oferta de cursos técnicos para pelo menos metade dos estudantes do ensino médio até 2036, além da expansão de matrículas em cursos de qualificação.

O acompanhamento das metas será feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que publicará relatórios bienais com indicadores por unidade da federação. Uma plataforma nacional de transparência reunirá dados, planos e resultados, permitindo o monitoramento público das ações.

O novo PNE foi construído a partir de debates com a sociedade civil, especialistas e representantes do poder público, incluindo contribuições da Conferência Nacional de Educação realizada em 2024. A expectativa do governo é que o plano funcione como instrumento central para orientar políticas educacionais e reduzir desigualdades no país ao longo da próxima década.