MPRN recomenda regularização contínua da coleta de lixo em Caicó e cobra fiscalização do serviço

MPRN orienta que a Prefeitura garanta a limpeza urbana em todos os bairros e fiscalize o contrato com a empresa responsável pelo serviço

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Caicó mantenha de forma contínua e eficiente a coleta de lixo doméstico em todos os bairros do município. A medida foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Caicó após o recebimento de denúncias relacionadas à irregularidade no serviço de limpeza urbana.

No documento, o órgão ministerial reforça que o poder público municipal deve cumprir o cronograma de rotas já apresentado anteriormente ao MPRN, garantindo a regularidade da coleta e evitando transtornos à população.

Além disso, a recomendação determina que o Município intensifique a fiscalização do contrato firmado com a empresa responsável pela coleta. O objetivo é assegurar que a frota prevista esteja operando normalmente, composta por seis caminhões compactadores e uma picape, todos em condições adequadas de uso.

Segundo o MPRN, a fiscalização direta por parte da Prefeitura é essencial para garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas no termo de referência do contrato.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a necessidade de ampla divulgação diária dos horários e rotas da coleta de lixo. As informações devem ser disponibilizadas no site oficial da Prefeitura, nas redes sociais institucionais e também em rádios locais.

A medida busca dar mais transparência ao serviço e evitar que moradores depositem resíduos nas vias públicas em horários inadequados por falta de informação sobre a passagem dos caminhões.

Em caso de falhas graves ou problemas mecânicos que comprometam o cronograma de coleta, a Prefeitura deverá comunicar oficialmente ao MPRN no prazo máximo de 24 horas, justificando eventuais atrasos ou suspensão do serviço em bairros específicos.

O Município de Caicó terá 72 horas para informar ao Ministério Público se irá acatar as orientações e quais providências serão adotadas para o cumprimento das medidas recomendadas.

O descumprimento das determinações poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis.