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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
O desenvolvimento de infraestruturas de pagamento nas economias de mercado emergentes—de sistemas de pagamento instantâneo a moedas digitais emitidas por bancos centrais (em inglês, CBDCs) para liquidação interbancária transfronteiriça— insere-se numa transformação tecnológica mais ampla. O intenso escrutínio que essas iniciativas enfrentam por parte dos Estados Unidos sugere, contudo, que o que está em jogo não é uma questão de supremacia técnica, mas de poder monetário.
As mudanças na forma como pagamentos são executados acarretam um deslocamento do controle sobre a infraestrutura crítica pela qual a moeda circula, com consequências para o exercício da soberania monetária por Estados. Embora a soberania monetária seja tradicionalmente associada à prerrogativa jurídica de emissão de moeda, o seu âmbito expandiu-se progressivamente para abranger a regulação e a supervisão dos sistemas bancários e dos fluxos financeiros. Em contexto de digitalização crescente, contudo, o seu exercício efetivo passa a depender dos mecanismos que sustentam os sistemas de pagamento e liquidação, bem como do conjunto de dados gerados por transações financeiras.
Essa transformação é especialmente visível em economias de mercado emergentes, onde a soberania formal há muito coexiste com a dependência estrutural. Por anos, a dominância do dólar americano assentou-se não apenas em seu status de moeda global, mas também em uma densa rede de infraestrutura de governança privada—como a SWIFT, o Sistema de Pagamentos Interbancários da Câmara de Compensação de Nova York (CHIPS) e o Sistema de Liquidação Contínua Vinculada (CLS)—que moldam a forma como pagamentos transfronteiriços e liquidações financeiras é conduzida. Longe de serem meros canais "neutros", esses sistemas de dominância americana incorporam poder geopolítico ao funcionamento rotineiro das finanças globais, viabilizando a "interdependência como arma" por meio de sanções, exclusão e controle sobre fluxos financeiros.
O Pix do Brasil é um exemplo emblemático. Uma plataforma de pagamento instantâneo criada e gerida pelo Banco Central do Brasil, o Pix tornou-se rapidamente um pilar central da arquitetura financeira do país, superando cartões como instrumento de pagamento em volume de transações. Ele incorpora um modelo de governança no qual o Estado gere tanto as regras de pagamento quanto os dados agregados gerados por transações—uma fonte cada vez mais importante de poder econômico e estratégico.
Os Estados Unidos têm demonstrado preocupação crescente com essa questão. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) abriu uma investigação sobre o Brasil e incluiu o Pix em seu Relatório Nacional de Estimativas Comerciais sobre Barreiras ao Comércio Exterior de 2026 em uma categoria ampla de "políticas e práticas não orientadas pelo mercado", que podem gerar "riscos econômicos e de segurança" para os EUA. O relatório enquadra infraestruturas de pagamentos geridas por Estados, medidas regulatórias de localização de dados e a regulação digital como potenciais distorções da concorrência, que prejudicam empresas privadas estrangeiras, em especial prestadores americanos de serviços financeiros.
O Brasil não é um caso isolado. O relatório do USTR expressa preocupações semelhantes em relação a medidas tomadas por Índia, China, Indonésia, Turquia, Vietnã, Paquistão, Argélia, Omã, Kuwait, Qatar e Tailândia para desenvolver sistemas de pagamento domésticos e/ou fortalecer o controle regulatório sobre a infraestrutura digital e financeira, inclusive para requisitos para localização de dados.
Essa tendência reflete uma transformação global mais ampla em direção a uma abordagem liderada por Estados na construção da infraestrutura financeira para a economia digital. Os sistemas de pagamento domésticos, incluindo o Pix brasileiro e o UPI da Índia, devem, portanto, ser compreendidos como parte de um movimento mais amplo entre as economias de mercado emergentes para retomar o controle sobre os trilhos pelos quais a moeda e os dados financeiros circulam.
Essa mudança estrutural torna-se ainda mais consequente no plano transfronteiriço, abrindo o potencial de interconexão entre sistemas de pagamento instantâneo (como o Projeto Nexus, liderado pelo Banco de Compensações Internacionais, o BIS) e, sobretudo, o uso de CBDCs para transações interbancárias.
Projetos como o mBridge —reunindo China, Hong Kong, Tailândia, os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita com apoio inicial do BIS—bem como as emergentes iniciativas do BRICS+ ilustram como as CBDCs podem ser empregadas para redesenhar a infraestrutura internacional de pagamentos. Ao integrar mensageria, compensação e liquidação de transações financeiras, uma única plataforma gerida por Estados pode reduzir a dependência de intermediários bancários tradicionais e viabilizar a liquidação direta em moedas locais.
Mais importante ainda, essa abordagem incorpora a autoridade pública à arquitetura tecnológica de pagamentos e liquidações financeiras, que é expressa em códigos, protocolos e regras de governança. A soberania monetária, nesse contexto, torna-se infraestrutural: ela se exerce por meio do design e do controle dos sistemas que sustentam fluxos financeiros transfronteiriços.
Para as economias de mercado emergentes, tal desenvolvimento representa uma oportunidade estratégica. Ao reduzir a dependência da infraestrutura baseada no dólar americano e viabilizar a liquidação em moedas locais, plataformas baseadas em CBDCs, ou em protocolo padronizado de interconexão de sistemas de pagamento instantâneo, oferecem um caminho—ainda que limitado—para expandir a dimensão externa da soberania monetária de Estados.
Esses desenvolvimentos não sinalizam, contudo, o fim da dominância do dólar americano. Os alicerces estruturais do sistema liderado pelos Estados Unidos na atualidade—desde mercados financeiros altamente desenvolvidos até efeitos significativos de rede financeira, além da demanda global por ativos denominados nessa moeda—são robustos. A rápida expansão das stablecoins lastreadas em dólar tende a reforçar essa dominância no âmbito digital.
Todavia, um panorama global mais fragmentado e contestado está emergindo. As novas iniciativas estão reconfigurando o sistema existente nas margens: criando canais alternativos, redistribuindo poder (ainda que de forma limitada) e, sobretudo, demonstrando que a infraestrutura—e não a moeda—é o principal terreno da competição monetária.
Essa evolução tem duas implicações importantes. Em primeiro lugar, os conflitos futuros no sistema monetário internacional tendem a concentrar-se em padrões, plataformas e regras para a governança de dados agregados, mais do que em taxas de câmbio ou moedas de reserva. Em segundo lugar, as economias de mercado emergentes não são mais meras receptoras passivas de padrões financeiros globais; elas estão se tornando protagonistas da inovação institucional e tecnológica no campo.
Neste contexto, a questão central deixa de ser quem emite a moeda e passa a ser quem concebe e governa a infraestrutura pela qual ela circula. A resposta não será determinada exclusivamente pela eficiência tecnológica, mas pelo direito, pelas escolhas institucionais e pela estratégia geopolítica — fatores que definirão, em última análise, a distribuição futura do poder monetário.
Camila Villard Duran é professora associada de direito da ESSCA School of Management.
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