Auditoria aponta 90% de irregularidades em emendas Pix e identifica indícios de superfaturamento

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Uma auditoria realizada por Tribunais de Contas de todo o país identificou irregularidades ou vulnerabilidades em 90% das chamadas “emendas Pix”, mecanismo de transferência especial de recursos públicos utilizado por deputados federais e senadores para repasses diretos a estados e municípios. O levantamento encontrou inclusive indícios de superfaturamento e sobrepreço em parte das aplicações analisadas.

A fiscalização examinou R$ 497 milhões distribuídos por meio de 125 repasses parlamentares destinados a 42 municípios localizados em 22 unidades da Federação. As transferências ocorreram entre 2022 e 2024, abrangendo os governos dos presidentes Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.

O relatório será encaminhado ao juiz Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação que acompanha a execução e a transparência das emendas parlamentares no país.

As emendas Pix são uma modalidade de transferência direta de recursos públicos sem necessidade de convênio prévio ou apresentação detalhada de projetos de obras e serviços. O modelo tem sido alvo de críticas de órgãos de controle devido à baixa rastreabilidade e à dificuldade de fiscalização da aplicação dos recursos.

Entre as principais falhas identificadas pelos técnicos estão:

indícios de superfaturamento e sobrepreço;

dificuldade de rastreamento da origem e destino dos recursos;

utilização de verbas em situações proibidas pela legislação;

ausência de planejamento na aplicação do dinheiro público;

baixa transparência nos portais públicos de acompanhamento.

A auditoria utilizou um índice de transparência elaborado pelo Tribunal de Contas da União para avaliar 57 portais de transparência estaduais e municipais. Em uma escala de zero a 100, a nota média de integridade foi de apenas 26,7 pontos, considerada baixa pelos órgãos de fiscalização.

O trabalho foi coordenado pelo TCU, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e pelo Instituto Rui Barbosa, com participação de tribunais de contas de todo o país por meio da Rede Integrar.

Segundo o presidente da Atricon, Edilson Silva, “a escassa verba pública precisa ser aplicada em favor da sociedade”.

Outro problema apontado pela auditoria foi o descumprimento, por parte de diversos governos locais, das normas da Secretaria do Tesouro Nacional para gestão das transferências especiais. De acordo com os técnicos, isso compromete tanto o controle social — realizado pela população — quanto a fiscalização institucional feita pelos órgãos de controle.

Na análise da execução dos recursos, os auditores encontraram situações de aplicação das emendas em despesas vedadas pela legislação, além de possíveis irregularidades em contratos e pagamentos.

Relator do processo no TCU, o ministro Walton Alencar Rodrigues afirmou que “os mecanismos de implementação das transferências especiais ainda carecem de salvaguardas suficientes para prevenir riscos de má gestão e de danos ao erário”.

O ministro destacou ainda que as falhas identificadas confirmam problemas já detectados em fiscalizações anteriores do tribunal, como baixa transparência, dificuldade de rastreamento das verbas, pulverização dos recursos e irregularidades na execução dos gastos públicos.

As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo TCU.