A proposta da diminuição da jornada de trabalho e o fim da escala 6 x 1 pode colocar o Brasil ao lado de países como Colômbia, Chile e México, que conseguiram a aprovação de mudanças nas leis trabalhistas para diminuir o tempo dedicado ao trabalho ao longo desta década. Nesta quarta-feira (20), a apresentação do relatório final da PEC que trata do tema na Câmara dos Deputados foi adiada. A discussão é prioritária para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda jornadas de até 40 horas semanais, com limite máximo de 48 horas mediante pagamento de horas extras. No Congresso Nacional, o debate envolve pontos como possíveis compensações para empresários e o prazo de transição para adaptação das empresas à nova regra. A proposta também reanima discussões sobre qualidade de vida, produtividade e equilíbrio entre trabalho e repouso.
Na América Latina, a Colômbia foi um dos primeiros países a progredir no tema. Em 2021, durante o governo do ex-presidente Iván Duque, o país aprovou a redução gradual da jornada semanal de 48 para 42 horas sem redução salarial.
O Chile também aprovou a chamada Lei das 40 Horas em 2023, durante o governo do presidente Gabriel Boric. A implantação ocorre de forma escalonada, e a meta é alcançar 40 horas semanais até 2028.
Já o México aprovou neste ano uma reforma para reduzir gradualmente a jornada de 48 para 40 horas.
Outros países da América Latina também discutem mudanças nas relações trabalhistas, ainda que nem sempre voltadas à redução da carga horária. Na Costa Rica, o debate envolve o modelo 4 x 3, enquanto a Argentina flexibilizou a distribuição da jornada semanal, concedendo turnos mais longos mediante acordos entre empresas e trabalhadores.
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