Desenrola 2.0 libera uso do FGTS para quitar dívidas; veja cuidados antes de aderir

Nova fase do programa prevê uso de até 20% do saldo do fundo, descontos e juros menores; advogado trabalhista explica quando a medida pode fazer sentido e quais riscos o trabalhador deve avaliar

Lula assina medida provisória do Desenrola 2.0. — Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República

O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) uma nova fase do Desenrola Brasil, com a possibilidade de uso de parte do saldo do FGTS para pagar ou renegociar dívidas. O programa permite renegociar dívidas de até R$ 15 mil por pessoa, após descontos que variam de 30% a 90%. Segundo o governo, os beneficiários poderão usar até 20% do saldo do FGTS para quitar débitos dentro do programa.

A nova etapa inclui dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e Fies. As taxas de juros serão de até 1,99% ao mês, com prazo de pagamento de até 48 meses. O programa é voltado à população com renda de até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. O programa deve mirar principalmente pessoas endividadas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais e pequenas empresas. Entre as medidas estão a renegociação de dívidas com juros menores, prazos mais longos e possibilidade de descontos relevantes sobre o valor devido.

Para o professor e advogado trabalhista Alexandre Ferreira, a discussão ganhou força porque muitos trabalhadores ainda pagam juros altos enquanto mantêm dinheiro parado no fundo de garantia. “O governo percebeu que não faz sentido as famílias brasileiras estarem pagando juros altos em bancos, enquanto têm um saldo rendendo quase nada no FGTS”.

Quem pode usar

Segundo o governo, o novo Desenrola é voltado à população com renda de até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. O programa permite renegociar dívidas de até R$ 15 mil por pessoa, após os descontos, e alcança débitos como cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e Fies.

Como deve funcionar

O que já foi dito pelo governo é que a ideia não é simplesmente abrir um saque amplo e irrestrito, mas encaixar o FGTS dentro de um programa de renegociação. Isso significa que o saldo do fundo poderá ser usado para quitar dívidas renegociadas dentro das condições do Desenrola 2.0.

O que já vale hoje

O trabalhador também precisa diferenciar o novo Desenrola de outras modalidades que envolvem o FGTS e já estão em vigor. Hoje, o fundo já pode ser usado como garantia no Crédito do Trabalhador, o consignado privado criado pelo governo. Nessa modalidade, o trabalhador pode oferecer até 10% do saldo do FGTS e até 100% da multa rescisória como garantia do empréstimo. O dinheiro não sai da conta para quitar a dívida diretamente. Ele apenas reforça a segurança da operação.

Outra situação diferente é a de quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa. Pela regra permanente desta modalidade, o trabalhador pode sacar a multa rescisória, mas não o saldo integral da conta por motivo de demissão. Esse dinheiro só pode ser movimentado em outras hipóteses previstas em lei.

O governo já fez liberações extraordinárias para esse grupo. Em fevereiro de 2025, publicou a MP 1.290 e liberou temporariamente R$ 12 bilhões para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram saldo retido após a demissão. Também em dezembro do ano passado, a MP 1.331 abriu nova rodada de liberação, com previsão de R$ 7,8 bilhões em duas parcelas. Em janeiro de 2026, o Ministério do Trabalho informou o início do pagamento da segunda parcela, de R$ 4,6 bilhões, para 10,7 milhões de trabalhadores.

No caso dessas liberações já oficializadas, a consulta é feita pelos canais do FGTS e da Caixa. O trabalhador pode verificar o extrato no aplicativo do FGTS, consultar o telefone 0800 726 0207 ou procurar uma agência da Caixa. Quando há conta bancária cadastrada no aplicativo, o crédito costuma ser feito automaticamente, sem necessidade de ida ao banco.

Para Alexandre Ferreira, o principal cuidado agora é separar as situações. Uma coisa é a liberação do saldo retido para quem ficou travado no saque-aniversário. Outra é o uso do FGTS como garantia no consignado. O novo Desenrola trata de uma terceira frente, que é usar parte do fundo para pagar ou renegociar dívidas.

Na avaliação do advogado, a medida pode ajudar quem está no vermelho, mas só faz sentido se o dinheiro for usado para aliviar dívidas caras. “Se o valor cair na sua conta, não saia gastando de qualquer jeito. Priorize as dívidas que têm os juros mais altos”.