Adesão à política começa na quarta-feira (13) e vai até 31 de dezembro. Expectativa é que sejam beneficiados 1 milhão de estudantes que firmaram contratos até 2017, mas estão com dívida em amortização até 4 de maio de 2026.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Estudantes com parcelas em atraso no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão aderir, a partir desta quarta-feira (13), a uma nova etapa do programa Desenrola Fies, que permitirá renegociação de dívidas com descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado.
A medida vale para contratos firmados até 2017 e contempla estudantes que estavam com dívidas na fase de amortização em 4 de maio deste ano. O prazo para adesão segue até 31 de dezembro de 2026.
As novas regras foram publicadas pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), por meio da Resolução nº 66/2026.
Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a renegociação poderá ser realizada diretamente pelos canais digitais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, instituições responsáveis pelos contratos do financiamento estudantil.
“O processo digital é o caminho mais rápido e evita deslocamentos”, informou o ministro, ao destacar que também haverá condições especiais para estudantes adimplentes que desejam quitar o saldo devedor antecipadamente.
Descontos variam conforme atraso e perfil do estudante
As condições de renegociação mudam de acordo com o tempo de inadimplência e a situação socioeconômica do estudante.
Para quem possui débitos vencidos há mais de 90 dias, será possível:
- quitar a dívida à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal;
- ou parcelar o débito em até 150 prestações mensais, com redução de 100% de juros e multas.
Já estudantes adimplentes ou com atraso de até 360 dias poderão quitar o financiamento com desconto de 12% sobre o saldo devedor total.
Nos casos de inadimplência superior a 360 dias, os descontos aumentam:
- estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos 24 meses, poderão obter desconto de 92% do valor consolidado;
- para inadimplentes fora do CadÚnico, o desconto poderá chegar a 77%;
- beneficiários do CadÚnico com atraso superior a cinco anos na última prestação poderão quitar a dívida com desconto de até 99%.
Como aderir ao Desenrola Fies
A adesão deverá ser feita diretamente nos aplicativos ou portais digitais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O procedimento inclui:
- acessar o aplicativo ou portal do banco entre 13 de maio e 31 de dezembro;
- selecionar a opção de renegociação do Fies;
- verificar a modalidade disponível para o contrato;
- aceitar eletronicamente os termos do acordo;
- gerar o boleto ou autorizar o débito da entrada;
- acompanhar a atualização do contrato e a retirada automática do nome dos cadastros de inadimplência após a confirmação do pagamento.
Sobre o Fies
Criado em 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil financia cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Desde 2018, o programa passou a oferecer juros zero para estudantes de baixa renda e condições proporcionais à renda familiar.
Para participar do Fies, é necessário ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obter média mínima de 450 pontos nas provas, nota superior a zero na redação e possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.
Programa integra o Novo Desenrola Brasil
O Desenrola Fies integra as ações do Novo Desenrola Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.355/2026. Segundo o Governo Federal, o objetivo é facilitar a reorganização financeira de estudantes com contratos em atraso.
O MEC destacou, porém, que nesta modalidade de renegociação não será permitido utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das dívidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário