Ação será lançada neste domingo, 3/5, com veiculação nacional. Ao menos 37 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas com medida associada à melhoria das condições de vida dos trabalhadores
O Governo do Brasil lança neste domingo (3) uma campanha nacional em defesa do fim da escala de trabalho 6x1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso. A iniciativa do governo federal propõe a transição para uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de repouso, sem redução salarial.
A campanha, coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, adota o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.” e será veiculada em diferentes meios, incluindo televisão, rádio, mídias digitais e imprensa internacional. O objetivo é ampliar o debate público sobre a organização do trabalho e seus impactos na qualidade de vida.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 37 milhões de trabalhadores podem ser diretamente beneficiados pela medida. Atualmente, entre os mais de 50 milhões de trabalhadores celetistas no país, 37,2 milhões cumprem jornadas de 44 horas semanais, enquanto 14,8 milhões ainda estão submetidos à escala 6x1. Entre trabalhadoras domésticas, esse número chega a 1,4 milhão.
A proposta do governo prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite diário de 8 horas. Também estabelece a garantia de dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos, embora a definição possa ocorrer por meio de negociação coletiva, conforme as especificidades de cada setor.
O projeto foi formalizado por meio de mensagem enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com pedido de urgência constitucional. O texto propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas, buscando padronizar a nova jornada em diferentes categorias profissionais.
Segundo o governo, a medida acompanha mudanças recentes no mercado de trabalho, impulsionadas por avanços tecnológicos e ganhos de produtividade. A expectativa é que jornadas mais curtas contribuam para reduzir afastamentos por problemas de saúde, melhorar o desempenho dos trabalhadores e diminuir a rotatividade no emprego.
Dados citados pela campanha indicam que, em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. O argumento é que a redução da jornada pode impactar positivamente indicadores de saúde mental e bem-estar.
No cenário internacional, o projeto aproxima o Brasil de experiências adotadas ou em curso em outros países. O Chile, por exemplo, aprovou a redução gradual da jornada para 40 horas semanais até 2029, enquanto a Colômbia está em transição para 42 horas até o fim de 2026. Na Europa, países como França, Alemanha e Holanda já operam com jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais.
Estudos mencionados pelo governo, incluindo pesquisa publicada em 2022 no Journal of Economy and Society, apontam que testes de redução da jornada em países como Islândia, Reino Unido, Portugal, Nova Zelândia e Japão registraram melhorias em indicadores como saúde mental, equilíbrio entre vida pessoal e trabalho e satisfação profissional. Em alguns casos, empresas mantiveram ou aumentaram a produtividade e observaram queda na rotatividade de funcionários.
Entre micro e pequenos empresários, levantamento do Sebrae indica que 91% afirmam conhecer a proposta, e 46% avaliam que a mudança não traria impactos significativos para seus negócios.
Do ponto de vista econômico, uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aponta que os custos da redução da jornada seriam comparáveis aos efeitos de reajustes do salário mínimo, com impacto inferior a 1% no custo operacional em setores como indústria e comércio.
O debate agora segue no Congresso Nacional, onde o projeto será analisado por deputados e senadores. Caso aprovado, o novo modelo de jornada poderá redefinir a organização do trabalho no país, com efeitos diretos sobre milhões de trabalhadores e empresas.
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