Novo grupo de trabalho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação irá propor ações para ampliar conteúdo tecnológico e industrial nas cadeias minerais brasileiras
O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (13) o Grupo de Trabalho de Inovação para o Setor Mineral, denominado GT Soberania Tecnológica Nacional, com o objetivo de ampliar a capacidade brasileira de transformar minerais estratégicos em tecnologia, inovação e produtos de maior valor agregado. A medida foi oficializada por meio da Portaria MCTI nº 10.064, publicada no Diário Oficial da União.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e terá como principal missão elaborar a proposta do Programa Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico, Extensionismo Tecnológico e Inovação para o Setor Mineral, chamado Programa Inova+Mineral.
Segundo o governo, a proposta busca estruturar uma agenda nacional voltada ao fortalecimento da infraestrutura científica, à formação de profissionais especializados, ao desenvolvimento tecnológico e à ampliação da participação da indústria brasileira nas cadeias produtivas minerais consideradas estratégicas.
Os minerais críticos têm ganhado relevância mundial devido ao avanço da transição energética, da digitalização da economia e do crescimento de tecnologias que dependem desses insumos, como baterias, semicondutores, painéis solares, carros elétricos e equipamentos médicos.
Durante o lançamento, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que a discussão sobre minerais estratégicos está diretamente ligada à soberania nacional e ao desenvolvimento tecnológico do país.
De acordo com a ministra, o governo pretende ampliar a presença brasileira nas etapas de maior intensidade tecnológica da cadeia mineral. Ela defendeu que o país deixe de atuar apenas como exportador de matéria-prima e avance na transformação dos recursos minerais em conhecimento, inovação e produtos industrializados.
O programa terá como referências políticas públicas e estratégias nacionais já em andamento, como a Política Mineral Brasileira, a Nova Indústria Brasil (NIB), o Plano de Transformação Ecológica, o Plano Clima, a Estratégia Nacional de Economia Circular e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI).
Entre as prioridades anunciadas estão ações voltadas à transição energética, sustentabilidade, transformação ecológica, segurança alimentar e fortalecimento industrial.
O grupo será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI e contará com a participação de instituições como o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).
A proposta do programa deverá ser apresentada ao MCTI em até 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.
O lançamento do GT ocorre em meio à ampliação dos investimentos públicos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Segundo dados apresentados pelo governo, entre 2023 e 2025, a Finep contratou mais de 5,3 mil projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, somando investimentos superiores a R$ 45 bilhões — crescimento de 235% em relação ao período de 2019 a 2022.
Na área mineral, a chamada Finep Mais Inovação Brasil – Transformação Mineral prevê R$ 200 milhões em recursos não reembolsáveis para empresas brasileiras desenvolverem soluções tecnológicas voltadas ao setor.
Os investimentos contemplam áreas como minerais críticos, mineração urbana, reaproveitamento de resíduos, tecnologias sustentáveis e processos de descarbonização. Entre os minerais considerados prioritários estão lítio, cobre, níquel, grafita, terras-raras, nióbio, silício, cobalto e titânio, utilizados em setores de alta tecnologia.
As chamadas públicas também priorizam projetos relacionados à recuperação de áreas degradadas, monitoramento de barragens, reciclagem de resíduos eletrônicos e tecnologias industriais de baixo carbono, incluindo hidrogênio de baixa emissão e captura de dióxido de carbono (CO₂).
O MCTI informou ainda que o Brasil possui atualmente cerca de 22 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia ligados à mineração, 58 unidades da Embrapii com atuação em transformação mineral e mais de 96 arranjos produtivos locais de base mineral distribuídos em diferentes regiões do país.
O Centro de Tecnologia Mineral, vinculado ao MCTI, atua desde 1978 no desenvolvimento de tecnologias voltadas ao aproveitamento sustentável dos recursos minerais brasileiros e é apontado pelo governo como o único instituto público especializado em tecnologia mineral e ambiental aplicada à mineração no país.
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