O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator das ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Logo após assumir a relatoria, Moraes solicitou informações ao presidente da República e ao Congresso Nacional no prazo de cinco dias. Em seguida, os autos serão enviados ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de três dias para manifestação.
O texto da Lei da Dosimetria reduz penas e flexibiliza regras de progressão de regime, podendo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar.
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