| Ministro Wellington Lima, (Justiça e Segurança Pública) participou do "Bom Dia, Ministro" e detalhou o Programa Brasil Contra o Crime Organizado. Foto: Diego Campos / Secom-PR |
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou nesta quarta-feira (13) que o Governo Federal pretende “emudecer a comunicação do crime organizado” por meio da implantação de padrões de segurança máxima em 138 presídios brasileiros. A declaração foi feita durante participação no programa Bom Dia, Ministro, um dia após o lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.
Segundo o ministro, o programa busca enfraquecer as organizações criminosas por meio de ações integradas de inteligência, investimentos em tecnologia e cooperação entre União, estados e municípios. A proposta está estruturada em quatro eixos: combate à estrutura financeira das facções, reforço do sistema prisional, esclarecimento de homicídios e enfrentamento ao tráfico de armas.
No eixo prisional, o governo pretende aplicar em 138 unidades estaduais protocolos inspirados no sistema penitenciário federal, considerado referência pelo Ministério da Justiça. De acordo com Wellington Lima, as cinco penitenciárias federais existentes no país servirão como modelo para os presídios contemplados pelo programa.
O ministro explicou que as unidades escolhidas representam cerca de 10% do total de presídios brasileiros, mas concentram aproximadamente 18,7% da população carcerária e cerca de 80% das lideranças do crime organizado identificadas pelo sistema de segurança pública.
Entre as medidas previstas estão a instalação de equipamentos tecnológicos, treinamento de servidores, criação de protocolos operacionais e reforço do controle sobre a comunicação interna nas unidades prisionais. Wellington Lima destacou o uso de operações voltadas à apreensão de celulares dentro dos presídios e ao bloqueio de sinais de comunicação nas áreas próximas às unidades.
“Isso possibilita um planejamento e uma organização de todas as ações do aparato policial para prevenir e emudecer essa comunicação do crime organizado”, declarou o ministro durante a entrevista.
O governo informou que a implementação será progressiva, alcançando os 27 estados da Federação. Segundo o Ministério da Justiça, a escolha dos 138 presídios ocorreu com base em critérios técnicos relacionados ao fluxo de informações das facções criminosas.
O Programa Brasil Contra o Crime Organizado prevê investimentos diretos de R$ 1,06 bilhão em 2026. Desse total, R$ 330,6 milhões serão destinados ao sistema prisional. Outros recursos serão aplicados em ações de combate à lavagem de dinheiro, investigação de homicídios e repressão ao tráfico de armas. Além disso, o Governo Federal anunciou a criação de uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para segurança pública, com financiamento por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Segundo Wellington Lima, os investimentos destinados às unidades prisionais serão custeados diretamente pela União, sem necessidade de financiamento por parte dos estados.
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