Novos critérios publicados em portaria fortalecem ações de prevenção e aprimoram gestão do acompanhamento em saúde
| Iniciativa reforça integração entre as políticas públicas de assistência social e saúde, com foco na garantia de direitos, na proteção das famílias em situação de vulnerabilidade e na ampliação do acesso aos serviços de saúde. Foto: Divulgação/MDS |
O Governo Federal publicou novas diretrizes para o acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família. As mudanças foram estabelecidas pela Portaria Interministerial nº 38, de 27 de maio de 2026, assinada pelos ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Saúde, Alexandre Padilha.
A nova regulamentação busca fortalecer a integração entre as políticas de assistência social e saúde, ampliando a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade e garantindo maior acesso aos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as principais novidades está a criação de um fluxo mensal de compartilhamento de informações entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). A medida permitirá a identificação mais rápida de gestantes beneficiárias do Bolsa Família, facilitando o pagamento do Benefício Variável Gestante (BVG).
Segundo o governo, a iniciativa também pretende aprimorar o acompanhamento pré-natal e assegurar que as famílias recebam os benefícios previstos pelo programa de forma mais ágil e integrada.
No caso das crianças, a portaria reforça o monitoramento do cumprimento do calendário nacional de vacinação por meio do Programa Nacional de Imunizações. Crianças de até sete anos incompletos, gestantes e nutrizes também deverão passar por acompanhamento nutricional realizado pela Atenção Primária à Saúde, com registro das informações nos sistemas oficiais de saúde.
A normativa dedica atenção especial aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), incluindo povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, povos de terreiro e outras comunidades em situação de maior vulnerabilidade social. O texto prevê prioridade para a capacitação de profissionais de saúde que atuam junto a esses grupos, além da realização de ações complementares voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e segurança alimentar.
Outro ponto destacado é a definição mais detalhada das responsabilidades de União, estados e municípios na gestão das condicionalidades de saúde do Bolsa Família. O objetivo é aprimorar a articulação entre os entes federativos e tornar mais eficiente o acompanhamento e o registro das informações dos beneficiários.
A portaria também estabelece que o MDS, em parceria com o Ministério da Saúde, deverá promover a capacitação de gestores, profissionais de saúde e responsáveis técnicos estaduais e municipais envolvidos na execução do programa.
Com as novas regras, o Governo Federal espera fortalecer a rede de proteção social, ampliar o acesso aos serviços de saúde e garantir que famílias beneficiárias do Bolsa Família recebam acompanhamento mais eficiente, especialmente durante a gestação e a primeira infância.
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