Levantamento do CNJ aponta 454 mil novos processos ligados à saúde e cerca de 880 mil ações pendentes no Judiciário brasileiro
Belo Horizonte, junho de 2026 — O avanço da judicialização da medicina no Brasil amplia a pressão sobre médicos, clínicas e instituições de saúde para adoção de medidas preventivas voltadas à proteção jurídica da prática médica. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em diagnóstico elaborado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), mostram a dimensão desse cenário: somente até agosto de 2025, o Judiciário brasileiro registra cerca de 454 mil novos casos relacionados à saúde, além de aproximadamente 880 mil processos pendentes no tema. O levantamento também revela elevados índices de acolhimento das demandas judiciais, reforçando a necessidade de maior rigor documental, ético e informacional na relação entre profissionais da saúde e pacientes. Diante desse contexto, advogados especializados na área da saúde ampliam a atuação preventiva junto a médicos, clínicas e hospitais, como é o caso de Breno Garcia de Oliveira, fundador da GDO | Advogados.
Para Breno Garcia de Oliveira, o aumento das disputas judiciais reflete uma mudança na forma como a atividade médica passa a ser analisada no país. “A medicina está inserida em um ambiente muito mais regulado, em que o profissional precisa demonstrar não apenas competência técnica, mas também conformidade ética, documental e informacional. Consentimento informado, prontuários completos e registros claros deixam de ser apenas boas práticas e passam a integrar a própria estratégia de proteção jurídica do médico”, afirma.
O diagnóstico do CNJ mostra ainda que a Justiça Estadual concentra 405.372 novos processos relacionados à saúde, o equivalente a 89% do total analisado. Na saúde pública, aproximadamente 73% das liminares são deferidas e 84% das ações têm procedência favorável aos autores. Já na saúde suplementar, os índices ficam em cerca de 69,5% de liminares deferidas e 87% de procedência. Em paralelo, levantamento divulgado pelo Conselho Federal de Farmácia, com base em dados do CNJ, aponta crescimento de 506% nas ações envolvendo supostos erros médicos em 2024, passando de 12.268 para 74.358 casos. No cenário internacional, a Organização Mundial da Saúde estima que 1 em cada 10 pacientes sofre algum tipo de dano durante cuidados em saúde e que mais de 3 milhões de mortes ocorrem anualmente em decorrência de cuidados inseguros.
Nesse contexto, medidas preventivas ganham espaço na rotina de clínicas, hospitais e consultórios. O Código de Ética Médica determina que o profissional obtenha consentimento do paciente após esclarecimento adequado sobre procedimentos, além de exigir prontuários legíveis, completos e preenchidos em ordem cronológica. Segundo Breno Garcia de Oliveira, a adequação preventiva envolve revisão de termos de consentimento informado, padronização de prontuários, organização documental e atenção às normas de proteção de dados, sigilo profissional e publicidade médica. “A proposta não é burocratizar o atendimento, mas fortalecer a transparência, a previsibilidade e a segurança da relação médico-paciente em um ambiente cada vez mais judicializado”, diz.
O crescimento das ações judiciais demonstra que a atuação médica passa a ser avaliada não apenas pelo resultado clínico, mas também pela qualidade da comunicação com o paciente, pela clareza das informações prestadas e pela robustez da documentação produzida ao longo do atendimento. Em um cenário de maior fiscalização e ampliação das demandas judiciais, práticas preventivas ocupam papel cada vez mais estratégico na proteção de profissionais e instituições de saúde.
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