Fim da Escala 6x1 deve ter o trâmite definido enquanto grupo de senadores trabalha em texto alternativo, a PEC 12/2026
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| Foto: Tony Winston/Agência Brasília |
A proposta que busca reduzir a jornada de trabalho no Brasil e acabar com a escala 6x1 enfrenta um novo obstáculo no Senado Federal. Enquanto avança a tramitação da PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados e que prevê a redução gradual da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial, um grupo de senadores articula a aprovação de uma proposta alternativa que tem sido alvo de fortes críticas por parte de entidades ligadas aos trabalhadores.
Trata-se da PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que estabelece um modelo de maior flexibilização das relações de trabalho. A proposta permite que empregadores e empregados negociem livremente jornadas, escalas e períodos de descanso, desde que respeitados determinados limites constitucionais.
Defensores da medida afirmam que ela amplia a liberdade contratual e oferece mais autonomia aos trabalhadores. No entanto, sindicatos, especialistas em Direito do Trabalho e movimentos sociais alertam que a flexibilização pode resultar em aumento da pressão patronal, enfraquecimento da proteção trabalhista e ampliação das jornadas de trabalho.
Para os críticos, a proposta surge justamente quando o Congresso discute uma demanda histórica da classe trabalhadora: a redução da jornada semanal sem diminuição dos salários. Eles argumentam que a PEC de Rogério Marinho poderia esvaziar o debate sobre o fim da escala 6x1 ao substituir uma proposta de ampliação de direitos por outra baseada na negociação individual entre empregado e empregador.
A preocupação central reside no desequilíbrio existente nas relações de trabalho. Embora a proposta fale em liberdade de negociação, representantes de centrais sindicais argumentam que a maioria dos trabalhadores brasileiros não possui condições reais de negociar em igualdade com grandes empresas, especialmente em um cenário de desemprego e informalidade.
Segundo os opositores da medida, a chamada "flexibilização" pode abrir espaço para jornadas irregulares, ampliação de horas trabalhadas e redução prática dos períodos de descanso. Por esse motivo, setores ligados ao movimento sindical passaram a se referir ao texto como uma "PEC da Escravidão Moderna", expressão utilizada para denunciar o que consideram um retrocesso nos direitos conquistados ao longo do século XX.
O debate ganhou ainda mais relevância porque a PEC do Trabalho Flexível conta com o apoio de parte significativa do setor empresarial. Cerca de 1,2 mil entidades empresariais subscreveram manifesto favorável à proposta, defendendo que o modelo aumentaria a competitividade das empresas e permitiria adaptações às novas formas de trabalho.
Por outro lado, defensores da redução da jornada argumentam que experiências internacionais demonstram que semanas de trabalho menores podem elevar a produtividade, melhorar a saúde mental dos trabalhadores e reduzir afastamentos por doenças ocupacionais.
A decisão agora está nas mãos do Senado. Caso a PEC de redução da jornada avance, o Brasil poderá caminhar para uma das maiores mudanças na legislação trabalhista desde a Constituição de 1988. Se prevalecer a proposta alternativa de flexibilização, o país poderá seguir por um caminho oposto, privilegiando negociações individuais e modelos mais flexíveis de contratação.
Nos próximos dias, os senadores deverão definir qual dessas visões de mundo prevalecerá: a ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores ou a flexibilização das regras trabalhistas em nome da liberdade contratual e da adaptação do mercado de trabalho.
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